Senado aprova criação de Frente Parlamentar contra jogos de azar
Após a aprovação da Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar, nesta terça-feira (19), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) declarou que o número de apoiamentos ao PRS 11/2022 — projeto de sua autoria que institui o novo colegiado — sinaliza que a maioria do Senado se posiciona contra a proposição que autoriza os jogos de azar no Brasil (PL 442/1991). Ele reiterou os argumentos contrários à possibilidade de liberação de apostas em cassinos, bingos e jogo do bicho.
— Visitei países, conversei com o meio acadêmico, conversei com instituições de fiscalização e controle dentro e fora do Brasil, e fiquei estarrecido com o que está por trás disso: um lobby poderosíssimo que destrói vidas e famílias inteiras — declarou.
Girão também criticou a recente aprovação do PL 442/1991 “na calada da noite” pela Câmara dos Deputados, mas considera que os defensores da liberação dos jogos conseguiram um resultado menos favorável do que o esperado. Ele prevê que se o PL for aprovado e o presidente Jair Bolsonaro cumprir sua disposição de vetar o texto, não haverá votos suficientes no Congresso para derrubar o veto.
Girão também saudou o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), relator da matéria, como uma inspiração de longa data no posicionamento contrário aos jogos de azar. O relatório de Kajuru ressalta que “a prática de jogos de azar é uma atividade nociva tanto aos jogadores quanto à sociedade em geral, levando a prejuízos que vão muito além da esfera financeira, afetando também a saúde das pessoas, ampliando a criminalidade e destruindo famílias”.
O projeto de resolução foi aprovado de forma simbólica, contra o voto do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Segundo o texto aprovado, o objetivo da Frente é “promover debates e adotar iniciativas que desestimulem os jogos de azar e combatam suas consequências nefastas para a sociedade”. Em sua justificação, Girão associou os jogos de azar a práticas como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de receitas, corrupção de agentes públicos e geração de ambiente favorável à ludopatia (vício em jogo).
“A legalização dos jogos de azar resultará em custos para a sociedade muito superiores a qualquer benefício. Mais, os benefícios serão privados para os operadores da jogatina, enquanto os custos serão para a sociedade como um todo. Os argumentos dos que defendem os jogos de azar destacam apenas o lado positivo e não levam em conta os efeitos negativos”, salientou.
Ao apresentar seu relatório favorável à proposição, Kajuru cumprimentou Girão pela coragem de sua iniciativa e declarou esperar o acirramento da polêmica até o debate final sobre a liberação dos jogos.
Mas o senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, votou contrariamente à criação da Frente Parlamentar. Ele defende a legalização dos jogos de azar citando os ganhos econômicos, como a geração de empregos e a arrecadação de impostos.
Ficar contra a legalização dos jogos no Brasil é um retrocesso. Nós temos que encarar os jogos como atividade econômica, então, não podemos mais abrir mão da legalização dos jogos que já são bancados livremente tanto os jogos eletrônicos como também as apostas em plataforma eletrônicas de apostas. Não entra R$ 1 de imposto para o Brasil e não podemos mais viver nesse mundo moderno sem ter legalização dos jogos no Brasil.
Um dos desafios da “Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar” é derrubar o projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados que libera o funcionamento de cassinos e casas de bingos e legaliza o jogo do bicho e apostas esportivas. (Agência Senado)
