Senado aprova fundo eleitoral sem ‘sorteios’
O Plenário aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2017, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Ele será composto por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores ao Orçamento Geral da União. A estimativa é que esse fundo tenha R$ 1,8 bilhão.
Os senadores agora analisarão os destaques da proposta. Em seguida, o texto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados e tem de ser aprovado na outra Casa antes de 7 de outubro, para que possa valer nas próximas eleições.
Foram retirados pontos polêmicos do novo substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB-PE), como a alteração da legislação de sorteios (Lei nº 5.768 de 20.12.71), que permitiria aos partidos políticos a distribuição de prêmio mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada para arrecadar recursos para campanhas eleitorais.
‘Pano de fundo’
Conforme o BNL adiantou, a inclusão da permissão para partidos realizarem ‘bingos’ para arrecadar recursos para campanhas, como a mídia noticiou nas últimas semanas, foi usado como pano de fundo pela Câmara dos Deputados e Senado Federal para aprovação do fundo público de financiamento de campanha política.
