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ADI 7.721

Brasilcon requer atuação em ação contra Lei das Bets relatada por Fux no STF
Apostas I 28.03.26
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Brasilcon requer atuação em ação contra Lei das Bets relatada por Fux no STF

Instituto de Direito do Consumidor apresentou pedido para atuar como amicus curiae na ADI 7.721 que discute constitucionalidade da regulamentação de apostas esportivas no país

IBJR critica aumento de tributação em relatório da MP 1.303 sobre apostas
Apostas I 04.02.26
Apostas I 04.02.26

IBJR pede a Fux para participar de audiência sobre apostas no Supremo Tribunal Federal

Representante de empresas como Flutter, BET365 e Betano quer discutir bloqueios de contas e vedação a novos cadastros de beneficiários de programas sociais nas plataformas. Entidade protocolou solicitação ao ministro após cancelamento da reunião marcada para o próximo dia 10 de fevereiro

Ministro Fux dá cinco dias para AGU e PGR analisarem normas sobre apostas questionadas no STF
Apostas I 03.02.26
Apostas I 03.02.26

Ministro Fux cancela audiência de conciliação sobre apostas por conflito de agenda no STF

Ministro do STF manteve as determinações da decisão anterior, incluindo a suspensão do bloqueio e encerramento compulsório de contas já ativas em operadoras de apostas de pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada

Ministro Luiz Fux será o relator da ADI da PGR
Apostas I 17.12.25
Apostas I 17.12.25

Ministro do STF marca audiência de conciliação para discutir medida cautelar sobre apostas e benefícios sociais

Encontro acontecerá dia no 17 de março de 2026, em Brasília, com participação da CNC, ABLE, União e Ministério da Fazenda para resolver impasse sobre implementação de decisão judicial após denúncia que restrições do Ministério da Fazenda afetam indevidamente pessoas sem benefícios

Ministro Fux dá cinco dias para AGU e PGR analisarem normas sobre apostas questionadas no STF
Apostas I 03.12.25
Apostas I 03.12.25

Ministro Fux dá cinco dias para AGU e PGR analisarem normas sobre apostas questionadas no STF

Decisão ocorre após associação denunciar que regulamentações do Ministério da Fazenda afetam pessoas sem benefícios sociais. Liminar já impede uso de recursos de programas assistenciais em apostas; entenda

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Resultado das Loterias CAIXA

Mega-Sena concurso 3031:

20 – 28 – 32 – 35 – 40 – 54

Concurso 3032:  Prêmio R$ 30 milhões

Lotofácil concurso 3735:

03 – 05 – 07 – 12 – 14

15 – 16 – 17 – 18 – 20

21 – 22 – 23 – 24 – 25

Concurso 3736:  Prêmio R$ 5 milhões

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