ADPF

DECRETO Nº 5931-R, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 - Dispõe sobre o serviço público de loteria do Estado do Espírito Santo, criado pela Lei nº 1.928, de 2 de janeiro de 1964, e regulamentado pela Lei Complementar nº 1.069, de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências. 1

Loteria I 09.10.25

Espírito Santo solicita entrada como amicus curiae em ação sobre loterias municipais

Pedido enviado ao STF defende que municípios não têm competência para explorar serviços lotéricos. Paraná, Santa Catarina e Rondônia também solicitaram participação no processo. A Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo também manifesta apoio à procedência do pedido veiculado na arguição na ADPF nº 1.212

Loteria I 14.09.25

Especialistas debatem loterias municipais em seminário sobre recuperação de arrecadação no Rio

Evento acontece no Prodigy Santos Dumont até 17 de setembro e reúne especialistas em gestão financeira municipal para discutir soluções fiscais e tributárias

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