AGU

Apostas I 09.02.26

Apostas I 09.02.26

AGU questiona decisão de Fux sobre apostas e aponta impossibilidade técnica de bloqueio parcial

Órgão protocolou embargos de declaração na semana passada contra determinações do STF relacionadas ao uso de recursos do Bolsa Família e BPC em sites de apostas de quota fixa

Loteria I 17.12.25

Loteria I 17.12.25

AGU pede ao STF que loterias da Caixa sejam excluídas do bloqueio a beneficiários de programas sociais

Pedido foi apresentado nas ADIs que analisam marco regulatório das apostas sob relatoria do ministro Luiz Fux. Órgão destaca que loterias federais arrecadaram R$ 23,4 bilhões em 2023

Apostas I 21.11.25

Apostas I 21.11.25

AGU questiona STF sobre apostas de quota fixa e pede controles tecnológicos para limitar atuação territorial

União argumenta que modalidade possui particularidades não contempladas na decisão que beneficiou oito estados. Pedido inclui uso de georreferenciamento e restrições à publicidade digital

Apostas I 22.10.25

Apostas I 22.10.25

AGU informa ao STF sobre a implementação de bloqueio de apostas com recursos do Bolsa Família e BPC após decisão

Sistema criado pelo Serpro consulta CPF no momento do cadastro e login diário nas plataformas. Empresas têm 30 dias para implementar procedimentos e 45 dias para verificar usuários já cadastrados. Medida atende determinação do ministro Luiz Fux em ação no STF