Apostas I 16.12.25
Apostas I 16.12.25
SPA-MF define regras para operadoras de apostas comunicarem mudanças em autorizações
Instrução Normativa publicada no Diário Oficial estabelece procedimentos para informar alterações nas condições de autorização e início de atividades operacionais. Nova instrução divide mudanças em duas categorias: as que precisam de aprovação prévia da SPA e as que têm efeito imediato após comunicação ao órgão; confira a normativa