Capitalização I 19.12.25
Capitalização I 19.12.25
Justiça suspende restrição da SUSEP de uso de imagens em publicidade de títulos filantrópicos da APAE
Juiz federal entendeu que autarquia extrapolou competência ao proibir figuras referenciais em campanhas. Decisão considerou que proibição afetaria captação de recursos para projetos sociais da entidade