
Artigo de Rafael Marchetti Marcondes destaca que a Nota Técnica SPA/MF nº 229/2025 persisti no erro conceitual de tratar despesa como receita, apenas porque isso facilita a arrecadação ou sob o argumento de que auxilia no jogo responsável, mas não fortalece a regulação — apenas a fragiliza
Atualmente, são 77 empresas autorizadas e 79 licenças a operar apostas de quota fixa e jogos online, sendo 72 regulares e sete através de decisão da Justiça Federal, que totalizam 174 marcas; confira as listas