As iniciativas contêm os seguintes eixos temáticos: promoção do jogo responsável, prevenção do jogo patológico e mitigação de externalidades; promoção de ambiente regulatório equilibrado, transparente e com níveis adequados de observância; e fortalecimento nacional da regulação e da fiscalização; confira a Portaria da Agenda Regulatória
Caroline Yumi falou no Compliance and Business Day dos desafios no processo regulatório para a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e do trabalho conjunto com outros órgãos do governo para a implementação do sistema fiscalizador da pasta
Na consulta pública promovida pela Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, a maioria (89,23%) entende que a modalidade e-Sports deveria ser incluída na lista de modalidades autorizadas para serem apostadas pela pasta
A Zeroumbet já foi vinculada à influenciadora e advogada Deolane Bezerra, mas em consulta ao CNPJ da empresa registra um novo quadro de sócios e administradores. Na tarde desta sexta-feira (14) a SPA-MF atualizou a lista das empresas autorizadas através de decisões da Justiça Federal; entenda e confira a decisão
Portaria suspendeu a autorização da Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda (Pixbet, Flabet e Bet da Sorte), Caixa Loterias S.A. (Betcaixa, Megabet e Xbet Caixa), TQJ-Par Participações Societárias S.A. (Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet Do Milhão) e 7MBR LTDA (Cbet); confira a íntegra da normativa