Portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas – SPA-MF estabelece código para DARF de recursos provenientes de apostas de quota fixa destinados ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal – Funapol; confira a normativa
Valor representa primeiro ano de funcionamento do mercado regulado no Brasil. Apenas em novembro, setor contribuiu com R$ 852 milhões aos cofres públicos. Governo aumentará gradualmente a taxação do setor de 12% para 15% entre 2026 e 2028; confira a íntegra da apresentação da RFB
Proposta aprovada pela Câmara na madrugada com 310 votos favoráveis e 88 contrários, visa garantir R$ 20 bilhões para o Orçamento e estabelece teto de R$ 5 milhões para empresas afetadas pelos cortes. "O presidente (Davi) Alcolumbre me informou de que este item deve ser o primeiro da pauta da sessão de amanhã às 16h", disse Hugo Motta
Federação enviou ofício aos 26 sindicatos que representa, classificando plataforma como imprescindível para o futuro da rede lotérica, apesar da oposição do presidente Lula. O BNLData ouviu dirigentes estaduais e entrevistou o presidente da entidade
Comissão de Finanças da Câmara vota pedido nesta quarta após derrota da MP que tratava do tema. Urgência permite que o projeto salte os demais colegiados e siga direto ao plenário. Aumento da alíquota de 12% para 25% geraria arrecadação adicional para equilíbrio fiscal. Presidente da ANJL alerta que aumento pode inviabilizar operadoras de apostas esportivas e jogos online
Dados obtidos via Lei de Acesso a Informação - LAI sobre o recolhimento do DARF 5862, pode-se afirmar que o GGR dos primeiros cinco meses do ano foi de R$ 16 bilhões e a arrecadação média mensal de R$ 384 milhões em impostos do setor regulamentado no Brasil; entenda os números