Assembleia Legislativa do Espírito Santo

Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprova projeto de lei que cria taxa de serviço de loteria do estado

A proposta estabelece como base de cálculo o lucro lotérico do período, que é considerado após dedução de prêmios, bônus, comissões, custos, despesas e outros tributos que incidirem sobre a operação lotérica, como o ISS, PIS e Cofins