Benefício de Prestação Continuada

Apostas I 11.07.26

Apostas I 11.07.26

Fazenda bloqueia acesso de 2,8 mi de beneficiários do Bolsa Família e BPC a bets

Medida atinge 10,4% do total de contemplados e cumpre determinação do STF contra uso de recursos sociais em apostas; controle é feito via CPF pelo Sistema de Gestão de Apostas (Sigap)

Apostas I 19.12.25

Apostas I 19.12.25

STF suspende bloqueio de contas ativas em operadoras de apostas e marca audiência para fevereiro

Ministro Luiz Fux suspendeu temporariamente medida que determinava encerramento compulsório de contas já existentes de pessoas beneficiárias do Bolsa Família e BPC. Proibição de novos cadastros permanece válida até conciliação; entenda

Loteria I 17.12.25

Loteria I 17.12.25

AGU pede ao STF que loterias da Caixa sejam excluídas do bloqueio a beneficiários de programas sociais

Pedido foi apresentado nas ADIs que analisam marco regulatório das apostas sob relatoria do ministro Luiz Fux. Órgão destaca que loterias federais arrecadaram R$ 23,4 bilhões em 2023

Apostas, Opinião I 03.10.25

Apostas, Opinião I 03.10.25

Proibição de apostas para beneficiários do Bolsa Família e BPC gera novos negócios para o crime organizado

Instrução Normativa publicada pelo Ministério da Fazenda afeta 50 milhões de brasileiros e medida pode reduzir volume de apostas entre 20% e 30%, dependendo da região onde cada plataforma atua predominantemente. Especialistas alertam que proibição pode fortalecer mercado clandestino de apostas

Opinião I 01.10.25

Opinião I 01.10.25

Reflexões sobre a IN SPA/MF nº 22/2025 e a autonomia dos beneficiários de programas sociais

Artigo de Waldir Marques destaca que as apostas online não podem ser convertida em bode expiatório das fragilidades sociais e que a solução não está em proibir escolhas, mas em ampliar a regulação, a educação financeira e a proteção de todos os consumidores, independentemente da sua condição socioeconômica