bloqueio de contas

STF suspende bloqueio de contas ativas em operadoras de apostas e marca audiência para fevereiro

Ministro Luiz Fux suspendeu temporariamente medida que determinava encerramento compulsório de contas já existentes de pessoas beneficiárias do Bolsa Família e BPC. Proibição de novos cadastros permanece válida até conciliação; entenda