Apostas I 11.11.25
Apostas I 11.11.25
Recursos de apostas para educação terão novos procedimentos de repasse, define MEC
Portaria publicada no DOU estabelece procedimentos para repasse de valores provenientes de operadores de apostas de quota fixa conforme Lei nº 13.756. FNDE e Secretaria de Educação Profissional serão responsáveis pela execução da arrecadação. Valores só poderão ser destinados se não houver redução nas despesas com ensino