Novas diretrizes do Ministério da Fazenda entram em vigor nesta sexta-feira (17). Plataformas terão que incluir avisos sobre riscos de dependência e jogo patológico em todo material, além de proibições a conteúdos enganosos
Portaria publicada nesta sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União define que colegiado terá missão de elaborar diagnóstico, formular diretrizes e criar referenciais técnicos para combater abusos em plataformas digitais de bets; confira a normativa
Nova portaria Interministerial regulamenta setor de apostas esportivas com foco em proteção do consumidor, combate a práticas abusivas no mercado e estabelece critérios rigorosos para operadoras, sob fiscalização da Senacon; confira a normativa
