quota fixa

Apostas I 13.05.24

Apostas I 13.05.24

Ministério da Fazenda reconhece Gaming Associates Europe como entidade certificadora

Além da Gaming Associates Europe, até o momento o Ministério da Fazenda já reconheceu o Gaming Laboratories International – GLI, BMM Spain Testlabs e eCOGRA Limited.

BNL I 10.05.24

BNL I 10.05.24

Receita Federal define código de receita para os prêmios em apostas esportivas e jogos online

Segundo a normativa, fica instituído o código de receita para prêmios líquidos obtidos em Apostas na Loteria de Apostas de Quota Fixa, para ser utilizado em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) no recolhimento do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF)

Apostas I 09.05.24

Apostas I 09.05.24

Vetos à Lei de Apostas de Quota Fixa e Jogos Online devem ser derrubados

Segundo informações, foi construído acordo entre o Governo e a Oposição para a sessão de vetos de daqui a pouco. Na taxação das apostas de quota fixa devem ser derrubados os itens 1 a 3 e a manutenção dos demais

Apostas, Destaque I 07.05.24

Apostas, Destaque I 07.05.24

Receita Federal regulamenta Imposto de Renda dos prêmios em apostas esportivas e jogos online

Segundo a normativa ficam isentos os prêmios em dinheiro obtido nas apostas de quota fixa até o limite do valor da primeira faixa da tabela IRPF (R$ 2.259,20), a tributação de 15% será na fonte do prêmio líquido apurado para cada aposta. Não poderão ser deduzidas as perdas incorridas em outras apostas ou sessões; confira a normativa