Portaria assinada por Rui Costa oficializa mudança de cargo do ex-secretário de Prêmios e Apostas, que teve atuação considerada fundamental e competente no processo de regulamentação da modalidade de apostas de quota fixa e jogos online
Portaria publicada no Diário Oficial cria ambiente permanente para articulação entre União, Estados e DF sobre exploração de modalidades lotéricas no país, com foco em troca de experiências, boas práticas regulatórias, aperfeiçoamento da fiscalização e proteção do apostador. SPA-MF coordenará novo órgão com quatro reuniões anuais previstas
Termo Aditivo assinado nesta terça-feira estende parceria por mais seis meses e mantém cooperação para combater conteúdos irregulares relacionados a apostas nas plataformas digitais como Google, Meta e TikTok
Instrução Normativa publicada no Diário Oficial estabelece procedimentos para informar alterações nas condições de autorização e início de atividades operacionais. Nova instrução divide mudanças em duas categorias: as que precisam de aprovação prévia da SPA e as que têm efeito imediato após comunicação ao órgão; confira a normativa
Processo receberá contribuições até 14 de janeiro de 2026 através do Portal Brasil Participativo. Cidadãos, empresas e especialistas podem enviar sugestões durante 45 dias. Contribuições ajudarão a estabelecer diretrizes para o mercado de apostas no Brasil