Medidas, em cooperação com Ministério da Justiça, buscam conter abusos e proteger consumidores da "ludopatia" e obrigam frase "apostar pode causar dependência" e visam proteger saúde pública, diz pesquisador
Instrução Normativa e portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda impede renegociadores do Fundo de Financiamento Estudantil de criar e usar contas de apostas por meio de novas normas; confira das normativas