regulamentação de apostas no Brasil

Apostas I 18.12.25

Apostas I 18.12.25

Receita Federal define novas regras para tributação de apostas online no Brasil

Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira estabelece diretrizes para cobrança de IRPF de alíquota de 15% sobre ganhos em plataformas de apostas que excedam R$ 2.259,20 e cria o ComprovaBet para controle fiscal; entenda

Apostas I 11.12.25

Apostas I 11.12.25

ANJL alerta sobre riscos da CIDE-Bets com alíquota de 15% sobre depósitos de apostadores

Associação aponta que taxação pode levar usuários a migrarem para operadores clandestinos, citando experiências negativas na Colômbia e Holanda; confira a nota

Apostas I 04.12.25

Apostas I 04.12.25

Superbet se antecipa e lança aplicativo gratuito que bloqueia acesso a sites de apostas no Brasil

Ferramenta BetBlocker impede acesso a mais de 325 mil plataformas sem exigir cadastro ou identificação do usuário e já conta com 50 mil usuários ativos no país

Apostas I 03.12.25

Apostas I 03.12.25

Associação denuncia ao STF que Ministério da Fazenda excedeu limites em bloqueio de apostas para beneficiários sociais

Entidade protocolou manifestação ao ministro Luiz Fux argumentando que restrições atingem não apenas beneficiários diretos de programas sociais, mas também seus familiares dependentes cadastrados