Apostas I 07.07.26
Em entrevista ao JOTA a secretária substituta da pasta, Daniele Correa Cardoso defendeu que apostadores precisam identificar plataformas autorizadas e alerta que vedação de anúncios pode direcionar público para sites ilegais no país; confira
Especialistas criticam banalização e o uso político da ferramenta criada exclusivamente para proteção de pessoas suscetíveis ou já acometidas pelo transtorno do jogo devido ao conceito usado pelo governo para divulgar número de inscritos nas mídias sociais das plataformas oficiais
Juiz determina que contratos baseados em resultados esportivos não se qualificam como swaps sob a Lei de Bolsa de Mercadorias, afetando plataformas como Kalshi e Polymarket. Modelo de negócio baseado em aprovação federal está em risco
Beira a irresponsabilidade a ignorância da empresária afirmar que “não existe ainda uma regulamentação", já que o setor de bets atualmente é totalmente regulamentado com regras rígidas de operação e jogo responsável
Valor representa primeiro ano de funcionamento do mercado regulado no Brasil. Apenas em novembro, setor contribuiu com R$ 852 milhões aos cofres públicos. Governo aumentará gradualmente a taxação do setor de 12% para 15% entre 2026 e 2028; confira a íntegra da apresentação da RFB
Instrução Normativa publicada no Diário Oficial estabelece procedimentos para informar alterações nas condições de autorização e início de atividades operacionais. Nova instrução divide mudanças em duas categorias: as que precisam de aprovação prévia da SPA e as que têm efeito imediato após comunicação ao órgão; confira a normativa
Evento ocorreu na Polícia Federal em Brasília com representantes de diversos órgãos governamentais. Iniciativa marca avanço no desenvolvimento do marco regulatório para o mercado de apostas no Brasil; confira a galeria de fotos
Ministro relator votou sessão virtual extraordinária pela manutenção integral da liminar que paralisou operações lotéricas de municípios e liminar continua válida até que haja nova decisão do Pleno
Decisão ocorre após associação denunciar que regulamentações do Ministério da Fazenda afetam pessoas sem benefícios sociais. Liminar já impede uso de recursos de programas assistenciais em apostas; entenda