Cassino I 31.10.25
Cassino I 31.10.25
Andradina aprova lei para cassinos condicionada à legislação federal em tramitação no Congresso
Lei municipal autoriza concessão de jogos em modalidade turística, mas só entrará em vigor se o PL 2.234/2022 for aprovado. Texto prevê instalação de cassinos integrados a resorts. Concessão será feita por licitação na modalidade de diálogo competitivo conforme Lei Federal; confira a lei