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Regulamentação de jogos

Luiz Fux pauta para o dia 7 de abril de 2022 o julgamento do RE 966.177
Apostas I 10.07.26
Apostas I 10.07.26

STF prevê julgar Lei das Bets em setembro de 2026 com foco em restrições

Ação da PGR e debate sobre uso de programas sociais impactam campanha presidencial; tema de jogos de azar é "estruturalmente relevante"

Chambers and Partners publica ranking dos melhores escritórios de advocacia e advogados na área do jogo e aposta no Brasil
Apostas I 29.06.26
Apostas I 29.06.26

Chambers and Partners publica ranking de 2026 dos melhores escritórios de advocacia e advogados na área do jogo e aposta no Brasil

Publicação britânica destaca 11 bancas e 20 profissionais em ranking para o setor de gambling e betting no país; confira também o ranking de três categorias voltadas a profissionais em início ou meio de trajetória

Provedores de apostas esportivas: SPA-MF discute 11 temas em regulamentação
Apostas I 26.06.26
Apostas I 26.06.26

Provedores de apostas esportivas: SPA-MF discute 11 temas em regulamentação

Audiência pública da Secretaria de Prêmios e Apostas reuniu setor para discutir reconhecimento de capacidade técnica de fornecedores, visando combater ilegalidade e otimizar certificações; confira o relatório com as contribuições recebidas na Consulta Pública e as telas da apresentação da SPA-MF durante a reunião

Davi Alcolumbre convoca reunião extraordinária para debater e votar o PL 2234/22 1
Destaque I 17.12.25
Destaque I 17.12.25

Senado pode votar legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho nesta quarta-feira

Presidente Davi Alcolumbre pode incluir PL 2234/22 na ordem do dia sem agendamento prévio. Relator Irajá Silvestre defende que regulamentação geraria R$ 20 bilhões em arrecadação imediata e o senador Eduardo Girão manifestou preocupação com possível votação sem debate adequado

Projeto de lei propõe marco legal para loterias estaduais e municipais com foco em transparência
Loteria I 27.11.25
Loteria I 27.11.25

Projeto de lei propõe marco legal para loterias estaduais e municipais com foco em transparência

Texto do deputado Marangoni define cinco categorias de jogos e determina que recursos sejam destinados prioritariamente para saúde, educação e segurança pública. PL 5982/2025 prevê concessões de até 15 anos e mecanismos contra lavagem de dinheiro

Líder do governo protocola projeto que cria estratégia nacional contra vício em apostas
Apostas I 17.11.25
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Líder do governo protocola projeto que cria estratégia nacional contra vício em apostas

Proposta de José Guimarães determina que empresas criem canais para denúncias e enviem mensagens semanais sobre limites de perdas. Ministério da Fazenda definirá restrições publicitárias para o setor; confira a íntegra da proposta

Câmara de Maringá (PR) avalia tributação de máquinas de jogos e vereadores pedem mais tempo para análise
Loteria I 14.11.25
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Câmara de Maringá (PR) avalia tributação de máquinas de jogos e vereadores pedem mais tempo para análise

Projeto estabelece taxa anual de R$ 120 por equipamento e abrange terminais de vídeo-loterias e máquinas de ursinho disponíveis na cidade. Prefeitura afirma que medida visa regulamentar procedimentos de aferição

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Resultado das Loterias CAIXA

Mega-Sena concurso 3030:

06 – 11 – 25 – 45 – 48 – 58

Concurso 3031:  Prêmio R$ 25 milhões

Lotofácil concurso 3734:

02 – 03 – 05 – 08 – 10

12 – 13 – 14 – 15 – 16

17 – 19 – 22 – 23 – 25

Concurso 3735:  Prêmio R$ 2 milhões

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