Apostas I 18.06.26
Apostas I 18.06.26
Ministério da Fazenda define responsabilidade solidária para bancos em apostas ilegais
Portaria determina que instituições financeiras e anunciantes respondam por tributos de operadores irregulares de apostas e estabelece que instituições financeiras terão 24 horas para bloquear transações após notificação do ministério; anunciantes respondem imediatamente; confira a normativa