Apostas I 03.07.26
Restrição foi incluída em MP 1.358/2026 sobre combustíveis e publicada em edição extra do Diário Oficial. O "jabuti" legislativo estende restrição que já valia para Desenrola Famílias e impede uso de bets durante renegociação de dívidas estudantis por 1 ano
Propostas de parlamentares variam prazo de restrição entre 6 meses e período indeterminado, afetando os brasileiros que renegociarão dívidas pelo programa; propostas incluem extensão a cônjuges e inadimplentes em geral. Comissão Mista, que ainda não foi designada, deve analisar 88 propostas até julho
Bancos receberam mais de 200 mil pedidos de renegociação e 100 mil estão praticamente fechados, segundo ministro. A página oficial do Desenrola Brasil 2.0 para as famílias teve 1,5 milhão de acessos desde segunda-feira (4) até a última sexta-feira (8), com 820 mil usuários ativos
Ministério da Fazenda alterou Sistema de Gestão de Apostas para que os participantes do programa de renegociação de dívidas tenham suas contas suspensas por 12 meses em plataformas de apostas de quota fixa no país
Secretaria de Comunicação Social divulga campanha publicitária sobre restrição a plataformas online regulamentadas durante período de renegociação de dívidas e insiste em vincular endividamento com as bets
Nota do Painel S.A. da Folha de S.Paulo revela que o programa de refinanciamento impede acesso a plataformas regulamentadas para pessoas que renegociarem dívidas de cartão e crédito pessoal, mas não impede de apostar nos sites ilegais
Portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta quinta-feira veda participação em apostas de quota fixa para pessoas que aderirem ao programa de renegociação de dívidas criado por medida provisória; confira a normativa
Restrição vale para quem usar recursos do Fundo de Garantia de Operações na renegociação de dívidas e será operacionalizada por meio de ajustes na API de consulta. O Banco do Brasil atuará como centralizador no fluxo de informações para operacionalizar o sistema
