Loteria I 19.03.26
Secretaria da Fazenda publicará edital para credenciamento de empresas e projeta arrecadação de R$ 25 milhões no primeiro ano de funcionamento da Loteria do Rio Grande do Norte. Empresas exploradoras precisarão comprovar idoneidade e implementar práticas de jogo responsável
O Chamamento Público estabelece o credenciamento de empresas provedoras de serviços de pagamento eletrônico, conforme determinações da Lei Federal nº 14.133/2021, leis e decretos estaduais, além das resoluções e normativas do Banco Central
Decreto publicado nesta quarta-feira estabelece distribuição de valores para áreas como seguridade social, segurança pública, saúde e esporte. Fundo receberá valores de jogos, apostas e prêmios não resgatados, com investimento inicial de R$ 3 milhões e gestão ficará a cargo da Secretaria da Fazenda; confira o Decreto