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Segurança Pública

Luiz Fux pauta para o dia 7 de abril de 2022 o julgamento do RE 966.177
Apostas I 10.07.26
Apostas I 10.07.26

STF prevê julgar Lei das Bets em setembro de 2026 com foco em restrições

Ação da PGR e debate sobre uso de programas sociais impactam campanha presidencial; tema de jogos de azar é "estruturalmente relevante"

Comissão aprova medida provisória que destina parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal
Apostas I 01.07.26
Apostas I 01.07.26

Comissão aprova medida provisória que destina parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal

O texto prevê um período de transição para a destinação do novo percentual ao fundo: 1% do montante em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Texto segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado

CMN aprova bloqueio de contas de bets ilegais e dá 24h para bancos agirem
Apostas I 26.06.26
Apostas I 26.06.26

CMN aprova bloqueio de contas de bets ilegais e dá 24h para bancos agirem

Resolução amplia poder da Secretaria de Prêmios e Apostas para impedir transações de apostas não autorizadas; medida entra em vigor em agosto de 2026; confira a normativa

Decreto fecha lacuna que permitia atuação de bets ilegais, diz regulador de apostas
Apostas I 23.06.26
Apostas I 23.06.26

Decreto fecha lacuna que permitia atuação de bets ilegais, diz regulador de apostas

Decreto do Presidente Lula define Secretaria de Prêmios e Apostas como responsável por combater mercado clandestino de apostas online no Brasil, com bloqueio imediato de contas e punição a bancos. 'Não sabíamos se era responsabilidade nossa ou do Banco Central', afirma Fabio Macorin, da Fazenda

Caso Loterj pode afastar empresas do mercado brasileiro, diz instituto
Apostas I 20.06.26
Apostas I 20.06.26

Congelamento de recursos de bets ilegais é ‘passo importante’, segundo associações

Reportagem do O Globo destaca que entidades que reúnem empresas regularizadas avaliam medida deve aumentar a segurança dos apostadores e proteger os operadores que atuam conforme a legislação

Operação Desfortuna pode contribuir para redução da operação ilegal de jogos online 2
Apostas I 02.06.26
Apostas I 02.06.26

Cigarros e bets irregulares serão alvo de operações contra facções, diz fonte

Governo federal identifica uso de fintechs e bancos menores para lavar recursos do contrabando e apostas ilegais que seguem ativas após regulamentação. O governo ⁠está em fase final de preparação para deflagrar novas ⁠operações de combate ao crime organizado, que terão como alvo bets irregulares

Alcolumbre diz que Senado votará PL Antifacção na próxima semana
Apostas I 30.05.26
Apostas I 30.05.26

Alcolumbre prorroga MP que destina 3% da arrecadação de apostas para Polícia Federal

Medida Provisória 1.348 ganha mais 60 dias de validade e redireciona recursos das bets que iriam para seguridade social ao FUNAPOL, com implementação gradual até 2028

TCU arquiva denúncia contra SPA-MF por omissão de servidores em apurar irregularidades de casas de apostas
Apostas I 29.05.26
Apostas I 29.05.26

TCU determina criação de estrutura permanente para combater apostas ilegais

Tribunal determina criação de mecanismo interinstitucional permanente com participação de Ministério da Fazenda, BC, Anatel e Receita Federal para detectar operadores irregulares

Cantora sertaneja Josiene perde R$ 290 mil em golpe do bilhete premiado em SP
Blog do Editor I 20.05.26
Blog do Editor I 20.05.26

Cantora sertaneja Josiene perde R$ 290 mil em golpe do bilhete premiado em SP

Artista foi abordada em academia de Guarulhos por trio que simulou venda de bilhete de R$ 11 mi; Polícia Civil indiciou 3 suspeitos após localizar vítima na zona norte de São Paulo

Fazenda identificou riscos em plataformas de de mercados de previsão que fundamentou as restrições no Brasil
Apostas I 25.04.26
Apostas I 25.04.26

Fazenda identificou riscos em plataformas de de mercados de previsão que fundamentou as restrições no Brasil

Nota Técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas, que o BNLData teve acesso, aponta vulnerabilidades relacionadas a manipulação de resultados, lavagem de dinheiro e uso de informações privilegiadas nas plataformas que operam com temas políticos, culturais e eleitorais sem mecanismos robustos de controle

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Resultado das Loterias CAIXA

Mega-Sena concurso 3030:

06 – 11 – 25 – 45 – 48 – 58

Concurso 3031:  Prêmio R$ 25 milhões

Lotofácil concurso 3734:

02 – 03 – 05 – 08 – 10

12 – 13 – 14 – 15 – 16

17 – 19 – 22 – 23 – 25

Concurso 3735:  Prêmio R$ 2 milhões

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