O texto prevê um período de transição para a destinação do novo percentual ao fundo: 1% do montante em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Texto segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado
Decreto do Presidente Lula define Secretaria de Prêmios e Apostas como responsável por combater mercado clandestino de apostas online no Brasil, com bloqueio imediato de contas e punição a bancos. 'Não sabíamos se era responsabilidade nossa ou do Banco Central', afirma Fabio Macorin, da Fazenda
Governo federal identifica uso de fintechs e bancos menores para lavar recursos do contrabando e apostas ilegais que seguem ativas após regulamentação. O governo está em fase final de preparação para deflagrar novas operações de combate ao crime organizado, que terão como alvo bets irregulares
Nota Técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas, que o BNLData teve acesso, aponta vulnerabilidades relacionadas a manipulação de resultados, lavagem de dinheiro e uso de informações privilegiadas nas plataformas que operam com temas políticos, culturais e eleitorais sem mecanismos robustos de controle