Loteria I 18.02.26
Loteria I 18.02.26
Frente Nacional de Prefeitos pede participação em ação sobre loterias municipais no STF
Entidade representa capitais e municípios com mais de 80 mil habitantes e contesta liminar do ministro Nunes Marques que suspendeu operação de apostas e loterias em cidades brasileiras. FNP argumenta que competência da União para legislar sobre sorteios não impede exploração do serviço por prefeituras, citando precedentes de casos estaduais julgados pelo Supremo