STF ADPF 1212

Loteria I 26.11.25

Loteria I 26.11.25

Câmara de Nova Odessa adia votação da Loteria Municipal para 2026 após requerimento

Proposta enviada pelo prefeito Leitinho em regime de urgência foi postergada em cinco sessões. Projeto prevê concessão de 20 anos para empresas privadas operarem o serviço

Loteria I 17.11.25

Loteria I 17.11.25

Loterias municipais se multiplicam pelo Brasil e STF julga constitucionalidade após ação do Solidariedade

Em Santa Catarina, além de Balneário Camboriú, cidades como Itapema, Balneário Piçarras e Forquilhinha também aprovaram legislações semelhantes. Associação de Loterias Municipais defende que exploração não é exclusividade da União, baseando-se em decisões do próprio STF de 2020