Supremo Tribunal Federal

Mercado de bets reage à proibição de publicidade no Rio: "inconstitucional" e "oportunismo eleitoral"

Apostas I 14.07.26

Mercado de bets reage à proibição de publicidade no Rio: “inconstitucional” e “oportunismo eleitoral”

Setor de apostas critica decreto municipal que veda publicidade em espaços urbanos, aguardando parecer do STF sobre competência da União. O prefeito Eduardo Cavaliere vestiu o figurino da ‘Dona Santinha’ ao afirmar no decreto a 'ofensiva à moral e aos bons costumes'; entenda

Itaquaquecetuba pede ao STF para defender lei de loteria; ação contra municípios está em análise

Loteria I 13.07.26

Itaquaquecetuba pede ao STF para defender lei de loteria; ação contra municípios está em análise

Município de SP tenta ingressar como amicus curiae em ADPF que questiona constitucionalidade de leis que criaram loterias em cidades de todo o país; decisão cautelar paralisou serviço

Governo cria sistema para barrar beneficiários do Bolsa Família e BPC em sites de apostas

Apostas I 11.07.26

Fazenda bloqueia acesso de 2,8 mi de beneficiários do Bolsa Família e BPC a bets

Medida atinge 10,4% do total de contemplados e cumpre determinação do STF contra uso de recursos sociais em apostas; controle é feito via CPF pelo Sistema de Gestão de Apostas (Sigap)

Luiz Fux pauta para o dia 7 de abril de 2022 o julgamento do RE 966.177

Apostas I 10.07.26

STF prevê julgar Lei das Bets em setembro de 2026 com foco em restrições

Ação da PGR e debate sobre uso de programas sociais impactam campanha presidencial; tema de jogos de azar é "estruturalmente relevante"

STF agenda julgamento de criminalização dos jogos de azar para 8 de agosto

Destaque I 03.07.26

STF agenda julgamento de criminalização dos jogos de azar para 5 de agosto

Recurso Extraordinário 966.177, que estava parado há quase uma década, vai redefinir o arcabouço legal sobre a atividade e a indefinição que afeta processos de contravenção penal e lavagem de dinheiro em todo país

ABERT pede ao STF para atuar contra lei gaúcha que restringe publicidade de apostas

Apostas I 24.06.26

ABERT pede ao STF para atuar contra lei gaúcha que restringe publicidade de apostas

Associação de emissoras argumenta que regras estaduais impactam núcleo econômico de seus associados e podem gerar precedente para outros estados; confira a petição da ABERT

Apostas I 13.06.26

AGU pede ao STF suspensão de lei do RS que restringe publicidade de apostas

Advocacia-Geral da União apresentou pedido na terça-feira (9) na ADI nº 7971, proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias contra norma estadual

Assembleia do RS defende lei que restringe publicidade de apostas esportivas

Apostas I 09.06.26

Assembleia do RS defende lei que restringe publicidade de apostas esportivas

Legislação estadual exige alertas em propagandas, veda anúncios para menores e limita horários de veiculação entre 21h e 6h em resposta a ação da ANJL no STF

IAB aprova parecer que declara inconstitucional decreto que proíbe cassinos no país 2

Destaque I 04.06.26

IAB aprova parecer que declara inconstitucional decreto que proíbe cassinos no país

Decisão ocorreu por maioria de votos em sessão plenária desta quarta-feira e documento elaborado pelo advogado Paulo Horn afirma que norma de 1946 não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988. Decreto-Lei 9.215/1946 contraria dignidade humana, livre iniciativa e liberdade econômica da Constituição

Rio Grande do Sul contesta legitimidade de ANJL para questionar lei das bets gaúcha

Apostas I 02.06.26

Rio Grande do Sul contesta legitimidade de ANJL para questionar lei das bets gaúcha

Governo gaúcho pede extinção de ADI no STF alegando que ANJL não preenche requisitos constitucionais para propor ação contra norma que restringe publicidade de apostas no estado