Termina o prazo de cadastro para empresas de consultoria participarem dos estudos para desestatização das apostas esportivas no Brasil
Termina nesta sexta-feira (19), o prazo para as empresas interessadas em participar do Request for Information (RFI) (‘Pedido de Informação’) para ‘Estruturação do Projeto de Loterias de Quota Fixa (AQF)’ ou as apostas esportivas preencher o formulário para participar do processo de contratação de serviços técnicos para estruturação de projeto da concessão/autorização da Loteria de Apostas de Quota Fixa, serviço público da União, instituído pela Lei Federal 13.746/2018.
Apenas as empresas previamente identificadas como interessadas por meio deste processo de RFI poderão ser destinatárias, no momento oportuno, da Solicitação de Propostas – Request for Proposal (RFP), para participação nas etapas seguintes do processo de seleção de consultores.
O serviço Apostas de Quota Fixa foi qualificado no PPI e incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND) por meio do Decreto nº 10.467/2020. Mais conhecido como “apostas esportivas”, trata-se de serviço público da União, que poderá ser transferido à iniciativa privada mediante processo de concessão ou autorização.
Nesta primeira fase do processo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP) do Ministério da Economia, vão contratar empresa de consultoria técnica e jurídica para produção dos estudos para desestatização do serviço público das apostas esportivas, que definirá o valor, quantidade, tempo de duração das licenças e o modelo de concessão/autorização.
Grandes empresas no páreo
O BNLData conversou com vários especialistas do mercado e descobriu que pelo menos duas das maiores empresas de prestação de serviços profissionais, que integram o grupo das chamadas de Big Four (KPMG, Deloitte, PricewaterhouseCoopers e Ernst & Young), preencheram o formulário do BNDES. Estima-se em uma dezena de empresas que poderão participar desta primeira fase.
