Opinião: É sempre bom relembrar os 7 mandamentos do Jogo Legal

A possibilidade de a tributação das apostas esportivas ficarem fora da realidade e das melhores práticas mundiais nos faz lembrar os ensinamentos do então diretor da Comissão de Jogos do Peru, Manuel San Román, que foi responsável pelo enfrentamento no seu país do jogo informal.

Segundo o dirigente o jogo proibido fica incontrolável: “se proíbe, não se pode controlar. Jogo não se proíbe e nem se estimula, jogo se tolera”. No Peru foram criadas várias normativas para garantir o controle sobre o jogo informal.

Segundo San Román foram necessários cinco anos para melhorar o cenário da informalidade. Inicialmente, foi criada uma regulamentação para a operação dos jogos de azar, para depois editar regras de punição para aqueles que não se enquadravam nas normativas do governo.

Desde 2006, que operar jogos ilegais no Peru é crime punido com dois anos de detenção e, em caso de reincidência, a pena é duplicada.

O editor do BNLData participou com o dirigente peruano no Painel ‘O jogo Legal. Experiências na luta contra o jogo ilegal’ durante o ‘II Seminário Internacional de Loterias – Desafiando o Contexto’, realizado em Mar del Plata.

Naquela oportunidade, o regulador destacou as principais medidas adotadas no Peru na luta contra o jogo clandestino. Elas podem ser descritas como os sete mandamentos do jogo legal, que reproduzimos para os nossos assinantes:

Os 7 mandamentos do Jogo Legal

01. Regular antes de proibir.

02. A proibição leva ao jogo clandestino.

03. O jogo clandestino leva a corrupção.

04. Jogo é atividade sensível que requer transparência.

05. Política de portas abertas com os operadores.

06. Não se pode regular fora da realidade.

07. Publicação prévia das normas para críticas e comentários.