Loterias Estaduais e Municipais

DECRETO Nº 5931-R, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 - Dispõe sobre o serviço público de loteria do Estado do Espírito Santo, criado pela Lei nº 1.928, de 2 de janeiro de 1964, e regulamentado pela Lei Complementar nº 1.069, de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências. 1

Loterias Estaduais e Municipais I 27.01.25

DECRETO Nº 5931-R, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 – Dispõe sobre o serviço público de loteria do Estado do Espírito Santo, criado pela Lei nº 1.928, de 2 de janeiro de 1964, e regulamentado pela Lei Complementar nº 1.069, de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

DECRETO Nº 5931-R, DE 24 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre o serviço público de loteria do Estado do Espírito Santo, criado pela Lei nº 1.928, de 2 de janeiro de 1964, e regulamentado pela Lei Complementar nº 1.069, de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual e considerando as informações constantes do processo e-Docs nº 2024-DG1LT,...

CEARÁ: DECRETO Nº36.356, de 23 de dezembro de 2024 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DE LOTERIAS E ESTABELECE AS REGRAS E AS CONDIÇÕES PARA A SUA EXPLORAÇÃO.

Loterias Estaduais e Municipais I 25.12.24

CEARÁ: DECRETO Nº36.356, de 23 de dezembro de 2024 – DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DE LOTERIAS E ESTABELECE AS REGRAS E AS CONDIÇÕES PARA A SUA EXPLORAÇÃO.

DECRETO Nº 36.356, de 23 de dezembro de 2024. DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DE LOTERIAS E ESTABELECE AS REGRAS E AS CONDIÇÕES PARA A SUA EXPLORAÇÃO. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO a necessidade de potencializar as receitas do Estado a serem aplicadas em investimentos e políticas públicas relevantes para a população cearense; CONSIDERANDO o previsto na Lei Federal n.º...

ISS de 2% em São Paulo para empresas de apostas, fantasy e títulos de capitalização vai gerar um impacto de R$ 1,69 milhão

Loterias Estaduais e Municipais I 26.07.24

LEI Nº 18.172, DE 25 DE JULHO DE 2024 – Dispõe sobre a criação do serviço público de loteria no Município de São Paulo, e dá outras providências.

LEI Nº 18.172, DE 25 DE JULHO DE 2024 (Projeto de Lei nº 456/24, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo) Dispõe sobre a criação do serviço público de loteria no Município de São Paulo, e dá outras providências. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 3 de julho de 2024, decretou e eu promulgo a seguinte lei:...

LEI COMPLEMENTAR Nº 478, DE 28 DE MAIO DE 2024 - Loteria de Campinas

Loterias Estaduais e Municipais I 28.05.24

LEI COMPLEMENTAR Nº 478, DE 28 DE MAIO DE 2024 – Loteria de Campinas

GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 478, DE 28 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a criação do serviço público de loterias no município de Campinas, denominado Loteria Municipal de Campinas – Locamp. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica criado o serviço público Loteria Municipal de Campinas – Locamp, permitindo a exploração de quaisquer das modalidades lotéricas previstas na legislação federal. Art....

EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO SMDE 001/2024 - Loteria Instantânea da BHLOT

Loterias Estaduais e Municipais I 03.04.24

EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO SMDE 001/2024 – Loteria Instantânea da BHLOT

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO SMDE 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 01-053.693/23-84 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE AGENTES LOTÉRICOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DE LOTERIA INSTANTÂNEA, MEDIANTE DISTRIBUIÇÃO FÍSICA, E DE LOTERIA INSTANTÂNEA E DE PROGNÓSTICOS ATRAVÉS DE TERMINAIS OU QUIOSQUES LOTÉRICOS, EXPLORADA PELA BHLOT, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. ENTREGA DO ENVELOPE DE DOCUMENTAÇÃO: O credenciamento ficará aberto para qualquer interessado pelo período de 90 (noventa) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à...

Governo do Tocantins avança no Projeto de Loteria Estadual e segue para fase de diálogo público 1

Loterias Estaduais e Municipais I 01.12.23

DECRETO No 6.703, de 28 de novembro de 2023 – Regulamenta a Lei no 4.136, de 12 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Loteria do Estado do Tocantins, e adota outras providências

DECRETO No 6.703, de 28 de novembro de 2023. Regulamenta a Lei no 4.136, de 12 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Loteria do Estado do Tocantins, e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, D E C R E T A: Art. 1o Este Decreto regulamenta a aplicação da Lei no 4.136, de 12 de janeiro de 2023, que...

Decreto Nº 48.806 de 21 de novembro de 2023 - Estabelece condições a serem atendidas pelos interessados na exploração das modalidades lotéricas previstas e autorizadas nas legislações vigentes, inclusive aquelas instituídas e especificadas nos Arts. 14, §1º e 29, ambos da Lei Nº 13.756/2018, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Loterias Estaduais e Municipais I 22.11.23

Decreto Nº 48.806 de 21 de novembro de 2023

ATOS DO PODER EXECUTIVO – DECRETO Nº 48.806 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 ESTABELECE CONDIÇÕES A SEREM ATENDIDAS PELOS INTERESSADOS NA EXPLORAÇÃO DAS MODALIDADES LOTÉRICAS PREVISTAS E AUTORIZADAS NAS LEGISLAÇÕES VIGENTES, INCLUSIVE AQUELAS INSTITUÍDAS E ESPECIFICADAS NOS ARTS. 14, §1º E 29, AMBOS DA LEI Nº 13.756/2018, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e CONSIDERANDO: – o Processo...

Sancionada lei que cria a Loteria do Município de Anápolis - LOTAN

Loterias Estaduais e Municipais I 19.10.23

Lei Complementar nº 535 de19 de outubro de 2023 – Institui o serviço público de loteria no âmbito do Município de Anápolis, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 535 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica instituída a Loteria do Município de Anápolis – LOTAN, que poderá explorar quaisquer modalidades lotéricas previstas na Lei Federal n° 13.756, de 12 de dezembro de 2018. § 1°. O serviço público municipal de loteria observará as...

Prefeito de Foz do Iguaçu sanciona LOTOESTE

Loterias Estaduais e Municipais I 07.08.23

LEI 1º 5.275, DE 3 DE AGOSTO DE 2023 – Autoriza a exploração do serviço público de loterias no Município de Foz do Iguaçu, denominado Loteria de Foz do Iguaçu – LOTOESTE.

LEI 1º 5.275, DE 3 DE AGOSTO DE 2023. Autoriza a exploração do serviço público de loterias no Município de Foz do Iguaçu, denominado Loteria de Foz do Iguaçu – LOTOESTE. A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Fica autorizada a exploração no Município de Foz do Iguaçu do serviço público de loterias, em conjunto com o Executivo Estadual e o...

LEI Nº 12.703 DE 27 DE JUNHO DE 2023 - Dispõe sobre o serviço público de Loteria no Estado da Paraíba e dá outras providências

Loterias Estaduais e Municipais I 27.06.23

LEI Nº 12.703 DE 27 DE JUNHO DE 2023 – Dispõe sobre o serviço público de Loteria no Estado da Paraíba e dá outras providências

LEI Nº 12.703 DE 27 DE JUNHO DE 2023. AUTORIA: PODER EXECUTIVO Dispõe sobre o serviço público de Loteria no Estado da Paraíba e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Das Disposições Gerais Art. 1º A Loteria do Estado da Paraíba, instituída pela Lei nº 1.192, de 02 de abril de 1955, sob a égide do Decreto-Lei Federal nº 6.259, de 10...