Loterias Estaduais e Municipais I 27.01.25 Loterias Estaduais e Municipais I 27.01.25 DECRETO Nº 5931-R, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 – Dispõe sobre o serviço público de loteria do Estado do Espírito Santo, criado pela Lei nº 1.928, de 2 de janeiro de 1964, e regulamentado pela Lei Complementar nº 1.069, de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências. DECRETO Nº 5931-R, DE 24 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre o serviço público de loteria do Estado do Espírito Santo, criado pela Lei nº 1.928, de 2 de janeiro de 1964, e regulamentado pela Lei Complementar nº 1.069, de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual e considerando as informações constantes do processo e-Docs nº 2024-DG1LT,...
Loterias Estaduais e Municipais I 25.12.24 Loterias Estaduais e Municipais I 25.12.24 CEARÁ: DECRETO Nº36.356, de 23 de dezembro de 2024 – DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DE LOTERIAS E ESTABELECE AS REGRAS E AS CONDIÇÕES PARA A SUA EXPLORAÇÃO. DECRETO Nº 36.356, de 23 de dezembro de 2024. DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DE LOTERIAS E ESTABELECE AS REGRAS E AS CONDIÇÕES PARA A SUA EXPLORAÇÃO. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO a necessidade de potencializar as receitas do Estado a serem aplicadas em investimentos e políticas públicas relevantes para a população cearense; CONSIDERANDO o previsto na Lei Federal n.º...
Loterias Estaduais e Municipais I 26.07.24 Loterias Estaduais e Municipais I 26.07.24 LEI Nº 18.172, DE 25 DE JULHO DE 2024 – Dispõe sobre a criação do serviço público de loteria no Município de São Paulo, e dá outras providências. LEI Nº 18.172, DE 25 DE JULHO DE 2024 (Projeto de Lei nº 456/24, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo) Dispõe sobre a criação do serviço público de loteria no Município de São Paulo, e dá outras providências. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 3 de julho de 2024, decretou e eu promulgo a seguinte lei:...
Loterias Estaduais e Municipais I 28.05.24 Loterias Estaduais e Municipais I 28.05.24 LEI COMPLEMENTAR Nº 478, DE 28 DE MAIO DE 2024 – Loteria de Campinas GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 478, DE 28 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a criação do serviço público de loterias no município de Campinas, denominado Loteria Municipal de Campinas – Locamp. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica criado o serviço público Loteria Municipal de Campinas – Locamp, permitindo a exploração de quaisquer das modalidades lotéricas previstas na legislação federal. Art....
Loterias Estaduais e Municipais I 03.04.24 Loterias Estaduais e Municipais I 03.04.24 EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO SMDE 001/2024 – Loteria Instantânea da BHLOT SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO SMDE 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 01-053.693/23-84 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE AGENTES LOTÉRICOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DE LOTERIA INSTANTÂNEA, MEDIANTE DISTRIBUIÇÃO FÍSICA, E DE LOTERIA INSTANTÂNEA E DE PROGNÓSTICOS ATRAVÉS DE TERMINAIS OU QUIOSQUES LOTÉRICOS, EXPLORADA PELA BHLOT, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. ENTREGA DO ENVELOPE DE DOCUMENTAÇÃO: O credenciamento ficará aberto para qualquer interessado pelo período de 90 (noventa) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à...
Loterias Estaduais e Municipais I 01.12.23 Loterias Estaduais e Municipais I 01.12.23 DECRETO No 6.703, de 28 de novembro de 2023 – Regulamenta a Lei no 4.136, de 12 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Loteria do Estado do Tocantins, e adota outras providências DECRETO No 6.703, de 28 de novembro de 2023. Regulamenta a Lei no 4.136, de 12 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Loteria do Estado do Tocantins, e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, D E C R E T A: Art. 1o Este Decreto regulamenta a aplicação da Lei no 4.136, de 12 de janeiro de 2023, que...
