Loterias Estaduais e Municipais

ISS de 2% em São Paulo para empresas de apostas, fantasy e títulos de capitalização vai gerar um impacto de R$ 1,69 milhão

Loterias Estaduais e Municipais I 26.07.24

LEI Nº 18.172, DE 25 DE JULHO DE 2024 – Dispõe sobre a criação do serviço público de loteria no Município de São Paulo, e dá outras providências.

LEI Nº 18.172, DE 25 DE JULHO DE 2024 (Projeto de Lei nº 456/24, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo) Dispõe sobre a criação do serviço público de loteria no Município de São Paulo, e dá outras providências. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 3 de julho de 2024, decretou e eu promulgo a seguinte lei:...

LEI COMPLEMENTAR Nº 478, DE 28 DE MAIO DE 2024 - Loteria de Campinas

Loterias Estaduais e Municipais I 28.05.24

LEI COMPLEMENTAR Nº 478, DE 28 DE MAIO DE 2024 – Loteria de Campinas

GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 478, DE 28 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a criação do serviço público de loterias no município de Campinas, denominado Loteria Municipal de Campinas – Locamp. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica criado o serviço público Loteria Municipal de Campinas – Locamp, permitindo a exploração de quaisquer das modalidades lotéricas previstas na legislação federal. Art....

EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO SMDE 001/2024 - Loteria Instantânea da BHLOT

Loterias Estaduais e Municipais I 03.04.24

EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO SMDE 001/2024 – Loteria Instantânea da BHLOT

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO SMDE 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 01-053.693/23-84 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE AGENTES LOTÉRICOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DE LOTERIA INSTANTÂNEA, MEDIANTE DISTRIBUIÇÃO FÍSICA, E DE LOTERIA INSTANTÂNEA E DE PROGNÓSTICOS ATRAVÉS DE TERMINAIS OU QUIOSQUES LOTÉRICOS, EXPLORADA PELA BHLOT, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. ENTREGA DO ENVELOPE DE DOCUMENTAÇÃO: O credenciamento ficará aberto para qualquer interessado pelo período de 90 (noventa) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à...

Governo do Tocantins avança no Projeto de Loteria Estadual e segue para fase de diálogo público 1

Loterias Estaduais e Municipais I 01.12.23

DECRETO No 6.703, de 28 de novembro de 2023 – Regulamenta a Lei no 4.136, de 12 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Loteria do Estado do Tocantins, e adota outras providências

DECRETO No 6.703, de 28 de novembro de 2023. Regulamenta a Lei no 4.136, de 12 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Loteria do Estado do Tocantins, e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, D E C R E T A: Art. 1o Este Decreto regulamenta a aplicação da Lei no 4.136, de 12 de janeiro de 2023, que...

Decreto Nº 48.806 de 21 de novembro de 2023 - Estabelece condições a serem atendidas pelos interessados na exploração das modalidades lotéricas previstas e autorizadas nas legislações vigentes, inclusive aquelas instituídas e especificadas nos Arts. 14, §1º e 29, ambos da Lei Nº 13.756/2018, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Loterias Estaduais e Municipais I 22.11.23

Decreto Nº 48.806 de 21 de novembro de 2023

ATOS DO PODER EXECUTIVO – DECRETO Nº 48.806 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 ESTABELECE CONDIÇÕES A SEREM ATENDIDAS PELOS INTERESSADOS NA EXPLORAÇÃO DAS MODALIDADES LOTÉRICAS PREVISTAS E AUTORIZADAS NAS LEGISLAÇÕES VIGENTES, INCLUSIVE AQUELAS INSTITUÍDAS E ESPECIFICADAS NOS ARTS. 14, §1º E 29, AMBOS DA LEI Nº 13.756/2018, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e CONSIDERANDO: – o Processo...

Sancionada lei que cria a Loteria do Município de Anápolis - LOTAN

Loterias Estaduais e Municipais I 19.10.23

Lei Complementar nº 535 de19 de outubro de 2023 – Institui o serviço público de loteria no âmbito do Município de Anápolis, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 535 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica instituída a Loteria do Município de Anápolis – LOTAN, que poderá explorar quaisquer modalidades lotéricas previstas na Lei Federal n° 13.756, de 12 de dezembro de 2018. § 1°. O serviço público municipal de loteria observará as...