CIRCULAR Nº 1.024, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 – Regulamentação das Permissões Lotéricas

CIRCULAR Nº 1.024, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 Regulamentação das Permissões Lotéricas A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada e constituída pelo Decreto-Lei nº 759, de 12.08.1969, e Decreto nº 66.303, de 06.03.1970, regendo-se presentemente pelo estatuto aprovado por meio do Decreto nº 7.973, de 28.03.2013, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04, com sede no SBS, Quadra 4, Lotes 3 e 4, em Brasília/DF, no...

DECRETO Nº 11.675, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 – Altera o Decreto nº 9.327, de 3 de abril de 2018, que regulamenta a Loteria Instantânea Exclusiva

Diário Oficial da União Publicado em: 31/08/2023 | Edição: 167 | Seção: 1 | Página: 6 Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 11.675, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 Altera o Decreto nº 9.327, de 3 de abril de 2018, que regulamenta a Loteria Instantânea Exclusiva. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 28 da Lei nº 13.155, de 4...

Circular Caixa nº 1.010, de 21 de julho de 2023 – Regulamentação das Permissões Lotéricas.

Ministério da Fazenda/Caixa Econômica Federal/Diretoria Estratégia da Rede de Varejo CIRCULAR Nº 1.010, DE 21 DE JULHO DE 2023 Regulamentação das Permissões Lotéricas. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada e constituída pelo Decreto-Lei nº 759, de 12.08.1969, e Decreto nº 66.303, de 06.03.1970, regendo-se presentemente pelo estatuto aprovado por meio do Decreto nº 7.973, de 28.03.2013, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04, com sede no...

CIRCULAR Nº 1.004, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022

Ministério da Economia/Caixa Econômica Federal/Diretoria Estratégia da Rede de Varejo CIRCULAR Nº 1.004, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 Regulamentação das Permissões Lotéricas. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada e constituída pelo Decreto-Lei nº 759, de 12.08.1969, e Decreto nº 66.303, de 06.03.1970, regendo-se presentemente pelo estatuto aprovado por meio do Decreto nº 7.973, de 28.03.2013, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04, com sede no...

Federal I 21.10.22

Portaria SEAE/ME nº 7.660, de 18 de outubro de 2022 – Regulamenta o processo de autorização para captação antecipada de poupança popular, a que se referem a Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e o Decreto 70.951, de 9 de agosto de 1972

PORTARIA SEAE/ME Nº 7.660, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 Regulamenta o processo de autorização para captação antecipada de poupança popular, a que se referem a Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e o Decreto 70.951, de 9 de agosto de 1972. O SECRETÁRIO DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO, da SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, do MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere a combinação do disposto nos arts. 121-A, caput e respectivo inciso II, e...

Portaria SEAE/ME nº 8.427, de 18 de outubro de 2022 – Disciplina a operação de modalidades lotéricas, que especifica, e dá outras providências

PORTARIA SEAE/ME Nº 8.427, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 Disciplina a operação de modalidades lotéricas, que especifica, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO, da SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, do MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere a combinação do disposto nos arts. 119, caput e respectivo inciso XVIII, 121-A, caput e respectivos incisos IV e V, e 181 do Anexo I do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019,...