Portaria SPA/MF nº 3.005, publicada em edição extra do Diário Oficial, regulamenta a transição prevista na MP 1.394, mas não estabelece data para o dinheiro chegar ao apostador
Notificação enviada a todas as plataformas licenciadas exige também a derrubada de aplicativos, subdomínios, IPs e APIs, e prevê bloqueio via Anatel e CGI.br em caso de descumprimento
Manifestação de Jorge Messias na ADI 7749 defende a inconstitucionalidade do núcleo das Leis 13.756/2018 e 14.790/2023. A peça relativiza os próprios dados, usa estudos contestados pelo BNLData e cita casos de lavagem ligados ao mercado clandestino; confira os principais ponto
Três resoluções publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira (2) obrigam bancos e instituições de pagamento a barrar transações destinadas às bets. Vedação vale desde 25 de setembro, e a norma do boleto não prevê exceção para devolução de valores a apostadores
A +Milionária lidera com R$ 100 milhões, seguida pela Mega-Sena com R$ 82 milhões. Apostas podem ser feitas até a noite de sábado (03/10) nas casas lotéricas, site ou aplicativo da Caixa