Instrução Normativa e portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda impede renegociadores do Fundo de Financiamento Estudantil de criar e usar contas de apostas por meio de novas normas; confira das normativas
Recurso Extraordinário 966.177, que estava parado há quase uma década, vai redefinir o arcabouço legal sobre a atividade e a indefinição que afeta processos de contravenção penal e lavagem de dinheiro em todo país
Criada originalmente como Jogo das Flores, a modalidade 'Loteria de Números' foi apresentada ao Barão de Drummond pelo mexicano Manuel Ismael Zevada ganhou aprovação popular, dando-lhe legitimidade social, em operação até os dias de hoje; confira a história
Ausência de restrições em anúncios de jogos de azar expõe jovens e menores de idade, e Ministério da Fazenda avalia endurecer as regras novamente Metadados de emenda revelam que texto, que flexibilizou regras para bets e foi chancelado pelo Congresso, partiu de servidor do Ministério da Justiça em 2023