Estudo financiado pela Open Society foi fechado antes da MP 1.394, usa um painel online de dois dias e recomenda restrição gradual, o contrário da proibição total decretada por Lula. Na audiência do STF, governo e primeira-dama saíram antes de ouvir o outro lado
Na abertura da audiência pública no STF, o relator lembrou que o colegiado costuma modular decisões e listou os argumentos que levará aos colegas: proteção da confiança legítima, ato jurídico perfeito, risco-país e falta de relevância e urgência da MP 1.394
Responsável pelo combate ao mercado clandestino, Wellington César Lima e Silva trocou dados por retórica humanista na audiência pública da MP 1.394. Não apresentou sites bloqueados, contas congeladas nem valores recuperados, e repetiu estatísticas que não sustentam a proibição
Em defesa da MP 1.394, o advogado-geral da União disse que o “dragão” das bets era impossível de domar, usou dados de supermercados que ele mesmo chamou de “iniciais” e recorreu às urnas e às pesquisas. O FactCheck BNLData checa os principais pontos da fala
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para discutir os impactos da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proíbe a exploração de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, e que prevê o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor
Dos 34 convidados por Fux para a audiência desta terça (3), 14 já haviam falado no Supremo em novembro de 2024. Naquela ocasião, Fazenda, Esporte e PGFN defenderam a Lei das Bets e alertaram que derrubá-la empurraria o apostador para o ilegal. Hoje, o mesmo governo defende a MP que proibiu o setor
Com a MP 1.394/2026 em vigor e autorizações vencidas desde 25/10, o STF ouve 34 expositores nesta terça, julga na quarta se municípios podem explorar loterias e, na segunda seguinte, a medida entra em urgência no Congresso; entenda
Reportagem do BNLData se cadastrou na “Betamos”, clone da Betano, simulou um depósito e rastreou o recebedor do Pix: uma empresa de comércio sem relação com apostas, com conta em uma fintech de crédito autorizada pelo Banco Central
Relatórios da LegitBet para a ANJL, obtidos pelo BNLData, registram 1.065 novos sites suspeitos voltados ao público brasileiro entre 29 de outubro e 1º de novembro, 540 deles confirmados. A divulgação de links bateu recorde às vésperas da audiência pública no STF
Relator da ADI 8027 inclui Ministério da Saúde, Ministério da Justiça e ABRAS, mas também Grêmio, FENAPAF e Comitê Paralímpico na audiência pública de terça-feira (3), que passa a ter 34 participantes e terá como foco os efeitos da MP 1.394/2026; veja o novo cronograma
A 48 horas da audiência pública da ADI 8027, petições, notas e números de última hora pressionam Fux por mais vagas e até por uma nova data. Empresas, apostadores e beneficiários legais nunca tiveram esse espaço na reunião em que o governo decidiu proibir as bets