Instrução Normativa da SPA permite que a garantia cubra apostadores ainda não pagos e estabelece como as empresas podem recuperar o dinheiro, mas exige auditoria e não fixa prazo para a análise do governo; confira a íntegra da normativa
Cooperação de cinco anos foi negociada antes da MP 1.394, mas chega quando o setor perdeu o monitoramento das empresas de integridade, que funcionava pelas parcerias com as casas de apostas licenciadas
Ato do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre e publicado no DOU estende a vigência da MP 1.394/2026 por mais 60 dias, mas restam menos de dez semanas úteis no Legislativo até o prazo final, em 4 de março de 2027; confira o calendário
Primeiro mês inteiro sem apostas reguladas marca o 17º mês seguido de queda do ICVA e o pior resultado da sequência, com tombos de 8,9% em bens duráveis e de 8,5% em serviços. "O tempo é o senhor da razão"
Das seis revogações de setembro, quatro foram pedidas pelos próprios empresários, recorde mensal do ano. Em 2026 já são 17 revogações voluntárias, o maior número desde que o BNLData passou a acompanhar o processo
Derrubada de 348 perfis pedida pelo Ministério da Justiça atingiu nomes com milhões de seguidores, mas a maior parte da lista, mantida em sigilo, é formada por anônimos — e vários já reapareceram em contas reserva