Reportagem do site O Brasilianista destaca que o objetivo da legalização dos jogos é claro: angariar recursos para conter o avanço da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus
A possibilidade de exploração dos jogos no Brasil, agora, nos três poderes
O Judiciário não apreciará aspectos culturais ou análise qualitativa sobre os jogos de fortuna (se esses são benéficos ou não para a sociedade). O STF se aterá à recepcionalidade do artigo frente à Constituição Federal que é posterior ao Decreto-Lei – a Suprema Corte analisará, portanto, a técnica jurídica, não tendo competência para legislar sobre o tema
Somos responsáveis pelos nossos sonhos, inclusive os não realizados
O Decreto 204/67 é claro em seu art. 17, quando estabelece que “os prêmios prescrevem em 90 (noventa) dias a contar da data da respectiva extração
Análise: os equívocos do Ministro do Turismo sobre o modelo resorts integrados
Editor do BNL esclarece sobre o percentual que representa o jogo de cassino na arrecadação dos resorts integrados, sobre a capacidade de investimentos das grandes corporações e sobre o impacto negativo que a opção pelo modelo dos IRs poderá gerar para o país
Udo Seckelmann: Loot boxes são jogos de azar?
Não existe uma definição universal de gambling, o enquadramento das loot boxes como jogo de azar. De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, as loot boxes se encaixariam na definição de “contrato de compra e venda de coisa incerta”
O que mudaria com as loot boxes banidas no Brasil?
Empresas já encontraram formas de burlar restrições – mas há outros métodos de monetização ganhando popularidade. Outros países, como Holanda e Bélgica, já adotaram certas medidas para evitar essa proximidade de jogos de azar dentro dos games atuais
Novo estudo reforça ligação entre loot boxes e vício em jogos de azar
O estudo, comissionado pela organização GambleAware, explora as origens e diversos aspectos relacionados aos sistemas de loot boxes implementados pela indústria de games nos últimos anos. Pesquisa de universidades britânicas indica riscos a crianças, adolescentes e pessoas financeiramente vulneráveis
Plenário do STF não julga e retira recurso extraordinário de pauta
Caberá ao presidente do STF, ministro Luix Fux definir as novas datas para o julgamento das cinco ações, que poderá ser decidido nesta quinta-feira
Ministro do Turismo admite que só Rio e São Paulo terão cassinos em resorts
Em entrevista ao Pânico, da Jovem Pan o ministro do Turismo, Gilson Machado disse que a legalização dos jogos ou dos cassinos em resorts será decidida pelo Congresso e que “A região hoje que os donos dos cassinos escolheriam seria São Paulo e Rio de Janeiro, porque é perto do aeroporto” Confira a entrevista
Congresso aprova proposta que retira 3% da premiação de todas as loterias em 2021 para eventos e turismo
O líder do governo prometeu que o governo deve vetar o uso de loterias e a possibilidade de renúncia tributária. Com a retirada de 3%da premiação, o payout médio líquido das Loterias Caixa será de 28,86%, excluindo a Lotex que ainda não está em operação
A legitimidade da contravenção penal de jogos de azar: no horizonte, o veredito do STF
Em síntese, não parece haver construção interpretativa que considere recepcionada pela Constituição de 1988 a referida contravenção penal sem fazer uso de especulações sobre externalidades negativas