MP das bets: o que as agendas oficiais, os bastidores e os colunistas indicam sobre o desfecho
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou de Nova York com a promessa de definir nesta quarta-feira (23) a medida provisória contra as bets. Na véspera, na abertura da 81ª Assembleia Geral da ONU, disse que a indústria das apostas “transforma o vício em lucro” e que o Brasil não tolerará esse modelo de negócio. Na manhã da decisão, porém, o alcance da MP segue indefinido. Os sinais disponíveis vêm de três fontes: as agendas oficiais do governo, a cobertura de bastidor da grande imprensa e os colunistas que se posicionaram nos últimos dias. Juntos, eles permitem desenhar os cenários mais prováveis.
As agendas indicam que o texto está na fase final
O indício mais concreto de que a MP está em produção não veio de declarações, mas das agendas públicas. Na terça-feira (22), enquanto Lula discursava na ONU, a secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Daniele Correa Cardoso, participou de duas reuniões governamentais sobre o tema.
A primeira, das 11h02 às 11h42, ocorreu no 4º andar do Palácio do Planalto. Estavam lá a secretária-executiva da Casa Civil, Francisca Lucileide de Carvalho, e o secretário especial para Assuntos Jurídicos (SAJ), Marcelo Weick Pogliese. Pelo Ministério da Justiça, participaram o secretário-executivo Ademar Borges e o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes. A equipe técnica da SPA também esteve presente, com o subsecretário de Monitoramento e Fiscalização, Carlos Renato Xavier de Resende, e o coordenador-geral de Regulação, Leandro Lucchesi, além de uma procuradora da Fazenda.
A segunda, virtual, das 15h às 16h, foi mais ampla. Reuniu a SAJ, a Secretaria de Análise Governamental (SAG) e a Secretaria de Articulação e Monitoramento (SAM), todas da Casa Civil, além da Secom, do MJSP, da SPA, da PGFN e da Advocacia-Geral da União.
A composição das reuniões diz muito sobre o estágio do texto:
⇒ A SAJ é a última etapa. A Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos faz a revisão final da redação e da técnica legislativa dos atos normativos. Sua presença nas duas reuniões, com o titular e três integrantes, indica que a minuta já passa pelo acabamento jurídico.
⇒ A SPA participou. A presença da secretária, do secretário adjunto Fabio Macorin e da área de regulação e fiscalização matiza a informação publicada pelo Estadão na semana passada. Segundo o jornal, a MP vinha sendo gestada pelo núcleo político do Planalto sem os técnicos da Fazenda que regulam o setor. Na reta final, o regulador foi chamado.
⇒ A Secretaria de Direitos Digitais do MJSP esteve nas duas reuniões. Isso sugere que a MP deve ter componentes de ambiente digital, como bloqueio de plataformas, regras para publicidade online e influenciadores e interface com o ECA Digital, que Lula citou na ONU.
⇒ AGU e PGFN foram chamadas. A presença das duas aponta para a preocupação com a judicialização e com as consequências patrimoniais da medida. Segundo o Estadão, a proibição do cassino online obrigaria o governo a compensar a perda de arrecadação e a devolver proporcionalmente as outorgas de R$ 30 milhões pagas por cada empresa.
⇒ A Secom participou. A secretaria é apontada pela imprensa como a principal defensora do endurecimento, e sua presença reforça que a medida terá forte dimensão de comunicação.
Pelo peso que Lula tem dado ao tema no discurso, na campanha e na ONU, a expectativa é que o anúncio seja feito em cerimônia no Palácio do Planalto, e não apenas pela publicação no Diário Oficial. A agenda do presidente, porém, é apertada. Segundo O Globo, ele fica em Brasília só até o começo da tarde desta quarta e à noite participa de um ato com artistas no Rio. O jornal informa que o cenário mais provável é a edição da MP ainda nesta semana, antes do 1º turno de 4 de outubro. A decisão pode sair hoje e a cerimônia, nos próximos dias.
As três opções na mesa
Reportagens de O Globo e da jornalista Daniela Lima (UOL) convergem sobre as alternativas em análise:
⇒ Só publicidade: ampliar as restrições à propaganda das bets.
⇒ Publicidade e cassinos: restringir a publicidade e proibir os cassinos online, como Tigrinho e Aviãozinho, preservando as apostas esportivas.
⇒ Veto total: extinguir qualquer modalidade de aposta digital no país.
A informação nova é a da jornalista Daniela Lima no UOL Notícias: a tendência pessoal de Lula seria a opção mais radical, o veto imediato a todas as apostas digitais. Não há consenso nem no Planalto nem na coordenação da campanha. A ala de comunicação defende o banimento, com o argumento de que os apostadores de menor renda gastam proporcionalmente mais. A cúpula do PT teme irritar clubes de futebol e empresas de comunicação que dependem da publicidade do setor. O Brasil de Fato informou que Lula recebe duas minutas: uma que extingue os cassinos online e outra que extingue as bets.
O próprio governo evita cravar o desfecho. Em entrevista ao O Globo, o ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, resumiu que o debate está entre acabar totalmente com as bets ou “fazer uma coisa mais para regulamentar”.
A maior parte das apurações da última semana apontava a opção 2 como a mais provável, entre elas Estadão, Reuters, CNN Brasil e o próprio Brasil de Fato. Segundo a Reuters, a proibição não alcançaria as apostas esportivas nem os patrocínios, mas teria impacto direto nessas áreas, porque as mesmas empresas atuam nos dois segmentos.
O peso fiscal
Em qualquer cenário, a medida mexe numa receita crescente. Segundo a CNN Brasil, a arrecadação federal com jogos e apostas somou R$ 9,9 bilhões de janeiro a agosto de 2026, alta de 69% sobre o mesmo período de 2025. Mantido esse ritmo, o ano pode fechar acima de R$ 14 bilhões, patamar superior aos R$ 12 bilhões que o governo deixaria de arrecadar com a proibição, segundo as estimativas citadas até aqui.
O cassino online é o centro dessa conta. Segundo a ANJL, 73,9% do volume movimentado pelo setor vem dessa modalidade, e as apostas esportivas respondem por 26,1%. A associação argumenta que uma restrição profunda levaria a disputas judiciais, porque as autorizações cobrem as duas modalidades. Para amortecer o impacto, o governo estuda duas saídas, segundo o Estadão: uma cláusula de vigência de 180 dias, que adiaria os efeitos da proibição, e um “Refis do futebol” para as dívidas dos clubes.
O que dizem os colunistas: restringir, não proibir
Nas páginas de opinião da grande imprensa, formou-se uma linha crítica ao banimento que não defende o setor. Ela reconhece o dano social das apostas, mas duvida que a proibição funcione.
Hélio Schwartsman (Folha de S.Paulo) é o defensor mais explícito dessa posição. Parte de uma premissa liberal, a de que não cabe ao Estado proibir o cidadão de dispor do próprio dinheiro, e compara a ludopatia ao alcoolismo, lembrando o fracasso da Lei Seca nos EUA. Para ele, o erro brasileiro foi regular mal. O país adotou autoexclusão e limite de perdas, mas não restringiu a publicidade. Com a proibição excessiva, os jogadores migrariam para o mercado paralelo e o país ficaria “com o problema e sem a arrecadação”. Sua proposta é banir a publicidade e os patrocínios e fazer uma microrregulação das modalidades de jogo mais viciantes.
Elio Gaspari (O Globo e Folha de S.Paulo) chega a conclusão parecida por outro caminho. É duro com o setor: diz que a legalização foi feita para aumentar a arrecadação, negociada no “escurinho de Brasília”, e cita a infiltração do crime organizado. Ironiza a ameaça dos clubes de “fim do futebol” lembrando as cinco Copas conquistadas sem patrocínio de bets. Mas avalia que, no mundo digital, é impossível acabar com as apostas por decreto, como fez Dutra em 1946. Sua proposta é aplicar às bets as restrições impostas a cigarros e bebidas, o que seria “um bom começo”. Gaspari registra ainda que Fernando Haddad, ex-ministro da Fazenda que conduziu a regulamentação, hoje defende a proibição.
Vinicius Torres Freire (Folha de S.Paulo) questiona sobretudo a eficácia e o momento da medida. Estima que 30% a 40% das apostas já são ilegais e que a proibição provocaria migração adicional para operadores criminosos. Lembra que a MP pode ser derrubada no Congresso ou judicializada. Insiste que, se a restrição vingar, serão necessários instrumentos melhores de regulação e controle. Também relativiza a atribuição do endividamento às bets: o crédito das famílias já estava em 49,1% da renda no início do governo, em 2023.
Mariliz Pereira Jorge (Folha de S.Paulo) não se alinha a nenhum dos lados, mas contribui com o histórico. Temer abriu a porta em 2018, Bolsonaro não regulamentou por quatro anos e o governo Lula regulou com foco em tributar. Foi a Câmara que incluiu os cassinos online, que a Fazenda não previa. A colunista também aponta que a MP dependerá do mesmo Congresso cercado pelo lobby do setor.
O ponto comum entre os três primeiros é o risco de migração para o mercado ilegal, e é justamente nele que o governo tem a resposta mais frágil. Questionado por O Globo, Guimarães disse que caberá ao Ministério Público e à Polícia Federal fiscalizar, e admitiu que a fiscalização do governo “não foi suficiente” para conter o problema.
O calendário eleitoral
Todos os relatos situam a medida no contexto da campanha. Segundo O Globo, Lula aparece em empate técnico com Flávio Bolsonaro no 1º turno e numericamente atrás num eventual 2º turno, segundo a Quaest divulgada na segunda. Criticada internamente pelo tom ameno, a campanha passou a atacar o adversário e retomou segurança, custo de vida e combate às bets. O objetivo declarado é disputar o tema do endividamento, que Flávio vinha usando contra o governo.
Guimarães rejeita a leitura eleitoral. Diz que o mandato vai até 31 de dezembro e dá legitimidade para agir. Os colunistas, sem exceção, apontam o caráter tardio da reação. Schwartsman teme que Lula escolha “o que trará mais votos e não o que é melhor”.
Se prevalecer a proibição apenas do cassino online, a atenção se volta para o prazo de vigência, com a possível carência de 180 dias, para as regras de transição das outorgas e para o destino das operadoras cuja receita depende dessa modalidade. Se prevalecer o veto total, a judicialização é praticamente certa. A participação da Secretaria de Direitos Digitais do MJSP nas reuniões sugere que o texto deve trazer medidas para o ambiente online, como bloqueio de sites e regras para publicidade em redes sociais e influenciadores. Já a presença da AGU e da PGFN indica que o governo se prepara para questionamentos sobre as outorgas e a segurança jurídica do mercado regulado. Por fim, embora a MP produza efeitos desde a publicação, ela precisa ser votada pelo Congresso em até 120 dias. Isso ocorrerá depois da eleição, com uma nova correlação de forças e sob a pressão de clubes, emissoras e operadores.
A decisão está nas mãos de Lula nesta quarta-feira. As agendas mostram que a máquina jurídica do Planalto está pronta para qualquer uma das três opções. Qual delas prevalecerá depende de um cálculo em que, até aqui, o custo eleitoral tem pesado mais que o argumento regulatório.
