Jockey I 08.09.08 Jockey I 08.09.08 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 48, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTOGABINETE DO MINISTRO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 48, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, regulamentada pelo Decreto no 96.993, de 17 de outubro de 1988, e o que consta do Processo nº 70000.002355/2008-84, resolve:...
Jockey I 28.03.08 Jockey I 28.03.08 INSTRUÇÃO NORMATIVA No 8, DE 28 DE MARÇO 2008 GABINETE DO MINISTRO INSTRUÇÃO NORMATIVA No 8, DE 28 DE MARÇO 2008 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1o, da Lei no 7.291, de 19 de dezembro de 1984, regulamentada pelo Decreto no 96.993, de 17 de outubro de 1988, que dispõe sobre as atividades da eqüideocultura no País, e considerando a decisão da Advocacia-Geral da...
Jockey I 31.10.05 Jockey I 31.10.05 INSTRUÇÃO NORMATIVA No 21, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005 Ministro da Agricultura assina instrução normativa que permite o simulcasting internacionalA edição desta segunda-feira (31) do Diário Oficial da União publica a instrução normativa assinada pelo Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, que autoriza os Jockeys Clubs brasileiros a captarem apostas e corridas realizadas em outros países. Na verdade, a instrução publica o Plano Geral de Apostas que agora prevê essa possibillidade de simulcasting com outros países e deu prazo de 60 dias para que os clubes interessados se adequem ao novo...
Jockey I 05.11.04 Jockey I 05.11.04 PORTARIA N°. 482, de 3 de novembro de 2004 — Classificação dos Hipódromos Brasileiros pelo Ministério da Agricultura. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃORepública Federativa do Brasil – Imprensa NacionalEdição Número 213 de 05/11/2004PORTARIA N°. 482, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2004O SECRETÁRIO DE APOIO RURAL E COOPERATIVISMO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 11, inciso III, alínea "b", da Estrutura Regimental do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado pelo decreto n°. 4.629, de 21 de março de 2003, e considerando o contido nos Processos resolve: Art. 1° –...
Jockey I 06.09.02 Jockey I 06.09.02 JCB — Novo Apêndice ao Código Nacional de Corridas CAPÍTULO I Da Comissão de Corridas : Art. 1º – A Comissão de Corridas será composta por 1 (um) Presidente e 18 (dezoito) Diretores, denominados Comissários de Corrida, escolhidos na forma e prazos previstos no Estatuto Social. Art. 2º – No caso de vacância de cargo ou impedimento prolongado de um ou mais comissários, serão eles substituídos por sócios efetivos do Club, nomeados pelo Presidente da Entidade ou por indicação do Presidente da Comissão de Corridas. Art. 3º – A...
Jockey I 17.10.88 Jockey I 17.10.88 DECRETO Nº 96.993, de 17 de outubro de 1988 — Regulamenta a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades da eqüideocultura no País e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS , no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o que estabelece a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades da eqüideocultura no País, DECRETA:TÍTULO IDa Natureza e Finalidade Art. 1º. Compete à Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional – CCCCN, diretamente subordinada ao Ministro de Estado da Agricultura,...
