Ministro da Fazenda anuncia fiscalização rigorosa sobre bets e diz que setor causa prejuízos às famílias

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as casas de apostas online provocam “prejuízos às famílias” brasileiras. A declaração foi feita nesta quarta-feira (10/6), durante a abertura da 7ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, no Palácio do Itamaraty. O governo federal intensificará a fiscalização sobre o setor de apostas online.

O pronunciamento aconteceu dois dias após o Ministério da Fazenda reverter uma decisão que classificaria como sigilosos por até 100 anos os documentos sobre registros de empresas de apostas no País. A mudança de posição ocorreu após a divulgação pelo Estadão da decisão inicial.

Na segunda-feira (8/6), Durigan havia anunciado que o Ministério da Fazenda formará uma força-tarefa com a Controladoria-Geral da União para permitir o acesso aos documentos sobre registros de bets. O ministro informou que, nos próximos dias, todos os processos que tratam de empresas de prêmios e apostas no País terão “ampla transparência”.

Durigan comparou o tratamento dado às casas de apostas online em gestões anteriores com o atual governo. Segundo o ministro, anteriormente essas empresas “tinham a mesma imunidade que as igrejas”. Ele afirmou que a situação mudou sob a administração Lula.

“Hoje, as bets pagam mais do que a média dos setores empresariais e, hoje, passam os dados e estão sendo fiscalizadas”, declarou.

O ministro apresentou resultados do trabalho de fiscalização do governo. Mais de 30 mil empresas irregulares foram retiradas de operação. O governo também proibiu o uso de cartões de crédito para realizar apostas. A medida visa proteger o orçamento das famílias brasileiras.

“Trinta mil empresas de bets já foram derrubadas, e o mercado preditivo foi proibido”, afirmou Durigan.

A reunião do Conselhão tem como tema central neste ano “Da soberania nacional ao protagonismo global”. Durigan reforçou que as empresas de apostas online atualmente recolhem tributos em valores superiores à média dos demais setores empresariais. O ministro destacou que essas empresas estão obrigadas a repassar dados às autoridades competentes.

Na área de segurança pública, o ministro anunciou uma cooperação entre o Ministério da Fazenda, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o governo norte-americano. A parceria tem como objetivo atingir o fluxo financeiro de facções criminosas. A estratégia será executada pela Receita Federal, pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras e pela Polícia Federal. O foco é o congelamento de ativos do crime organizado.

Durante o evento no Palácio do Itamaraty, o presidente Lula participou de uma cerimônia para celebrar o registro do Pix como marca de alto renome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial. O presidente posou ao lado de ministros de Estado segurando uma placa sobre o sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central com a frase “O Pix é do Brasil.”

Durigan aproveitou o discurso para defender uma política econômica que realize o que chamou de “harmonização com política social”. O ministro, que tem 42 anos, afirmou que o desafio de sua geração é proporcionar uma política econômica humanista.

“Eu acho que, no Brasil, nesta quadra histórica e com o presidente como nosso líder, nós temos esse chamado de dar um passo à frente e apresentar essa proposta. Uma política econômica que seja humanista, progressista, que tenha responsabilidade fiscal, de maneira muito seriamente colocada como guia para a tomada das nossas decisões, e que faça, de maneira pragmática e politicamente responsável, a harmonização com a política social”, afirmou.

O ministro da Fazenda também criticou a taxa de juros praticada atualmente no País. A Selic está em 14,5%. Durigan classificou o porcentual como “pouco civilizada”. A declaração foi feita durante a abertura da reunião do Conselhão. O conselho reúne representantes de diversos setores da sociedade para discutir políticas de desenvolvimento econômico e social.

O titular da Fazenda apresentou dados sobre a inflação no país. Segundo Durigan, os índices estão “sob controle”. O ministro projetou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai registrar a menor taxa inflacionária no final de um mandato na história do Brasil.

Durigan também comentou sobre o desempenho da economia brasileira. “O Brasil está crescendo muito mais que o esperado”, afirmou o ministro. O evento no Itamaraty marca a sétima reunião plenária do conselho desde sua reativação pelo governo federal.

O ministro destacou os resultados do programa Desenrola 2.0. A iniciativa da equipe econômica alcançou seis milhões de pessoas desde seu lançamento. O programa foi iniciado no começo de maio de 2026.