Lula nas Filipinas: a lição de jogo que o Uruguai não pode dar

BNL I 15.11.26

Por: Magno José

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Lula nas Filipinas: a lição de jogo que o Uruguai não pode dar
Em visita histórica a Manila, o presidente tem a chance de conhecer de perto um dos mercados de jogos mais completos do mundo, com cassinos, resorts integrados, loterias, apostas esportivas e bingo, todos regulados (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em Manila, nas Filipinas, na primeira visita de um chefe de Estado brasileiro ao país em 80 anos de relações diplomáticas. Na agenda com o presidente Ferdinand Marcos Jr., o fortalecimento dos laços políticos e econômicos e um novo capítulo na relação do Brasil com o Sudeste Asiático.

Mas a viagem oferece uma oportunidade que vai além da diplomacia e do comércio. Lula está em um dos países com maior convivência com o jogo regulado no planeta. E, se o governo quer de fato aprender com experiências estrangeiras sobre apostas, este é o lugar certo.

O precedente uruguaio

Em 21 de setembro de 2026, durante a viagem a Nova York para a Assembleia Geral da ONU, Lula contou que, na reunião com o presidente do Uruguai, prometeu mandar alguém ao país vizinho para conhecer a operação uruguaia de apostas esportivas. A promessa foi cumprida: no mês seguinte, o presidente da Caixa Loterias viajou ao Uruguai.

O problema é o que há para aprender lá. A operação de apostas no Uruguai se resume às apostas esportivas, e ainda assim sob controle estatal. É um modelo restrito, que pouco diz a um país do tamanho e da complexidade do Brasil.

O que as Filipinas têm a ensinar

As Filipinas, ao contrário, reúnem praticamente todas as modalidades de jogo sob regulação:

⇒ cassinos legalizados, inclusive operados pelo próprio Estado

⇒ resorts integrados com cassino, concentrados na Entertainment City, em Manila

⇒ loterias, sob responsabilidade da estatal PCSO

⇒ apostas esportivas e jogos online licenciados

⇒ bingo

No centro do sistema está a PAGCOR (Philippine Amusement and Gaming Corporation), estatal que acumula as funções de reguladora e de operadora, mantendo cassinos próprios e licenciando operadores privados.

Os números

Segundo a PAGCOR, o setor de jogos filipino gerou 396,14 bilhões de pesos em receita bruta de jogos (GGR) em 2025, cerca de 6,6 bilhões de dólares, alta de 6,39% sobre os 372,33 bilhões de pesos de 2024. O crescimento veio do segmento online e eletrônico, que já supera os cassinos físicos e responde por mais da metade da receita total.

Já a receita da própria PAGCOR caiu 5,1% em 2025, para 106 bilhões de pesos, cerca de 1,8 bilhão de dólares, afetada pela desaceleração dos cassinos físicos e pela proibição dos POGOs, os operadores de jogos online voltados ao exterior.

Uma lição sobre proibir

Esse último ponto merece atenção especial de Brasília. As Filipinas têm uma experiência recente de proibição de um segmento inteiro do mercado e convivem hoje com os efeitos dessa decisão na arrecadação. É exatamente o tipo de informação de que o governo brasileiro precisa, num momento em que discute o futuro das apostas no país.

O que aconteceu depois da proibição

Os POGOs (Philippine Offshore Gaming Operators) eram empresas licenciadas pela PAGCOR para oferecer jogos online a apostadores no exterior, sobretudo na China. Ligados a golpes cibernéticos, lavagem de dinheiro e tráfico de pessoas, foram banidos por ordem de Marcos Jr. em julho de 2024, com prazo até 31 de dezembro daquele ano. Em 2025, a proibição virou lei, com o Anti-POGO Act.

A medida teve efeito imediato sobre os centros de golpes, mas não acabou com o problema. O próprio governo previa isso: ao declarar o país livre de POGOs, o secretário do Interior, Jonvic Remulla, admitiu que operações “de guerrilha” iriam florescer. E foi o que aconteceu:

⇒ as quadrilhas se descentralizaram e passaram a se disfarçar de empresas de tecnologia, centrais de atendimento ou condomínios residenciais;

⇒ o Departamento de Justiça reconhece que operações ilegais seguem funcionando em estruturas menores, algumas em simples quartos residenciais; e

⇒ as batidas policiais continuam; no início de outubro de 2026, uma delas prendeu 244 pessoas, a maioria chinesa, num centro ilegal de jogos.

O dado mais eloquente vem do mercado online doméstico, que continua legalizado. Em agosto de 2026, o presidente da PAGCOR, Alejandro Tengco, admitiu que metade dos sites de jogos acessíveis nas Filipinas é ilegal. Um ano antes, ele havia informado ao Congresso cerca de 12 mil sites ilegais em operação, contra apenas 77 licenciados, e reconhecido que a PAGCOR não tem poder para fechá-los.

Há ainda um paralelo direto com o debate brasileiro sobre o Pix. Em 2025, o Banco Central filipino mandou carteiras digitais e bancos retirarem os links para sites de apostas, e as transações de jogo online caíram até 50%, segundo a PAGCOR. Caíram, mas não desapareceram.

A comparação com o Brasil tem limites: os POGOs atendiam estrangeiros, enquanto a MP 1.394 proíbe as apostas do próprio brasileiro. Mas a lição vale do mesmo jeito. Proibir um segmento não o eliminou, apenas o empurrou para a clandestinidade, onde o Estado não arrecada, não fiscaliza e não protege ninguém.

A sugestão

Se a ideia é aprender com quem tem experiência, Lula poderia aproveitar a estada em Manila para conhecer de verdade uma operação de jogos ampla e regulada, e não apenas um monopólio estatal de apostas esportivas. As Filipinas escolheram legalizar, regular, fiscalizar e controlar. Vale a pena ver de perto como fazem.

 

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