TJDFT mantém Bruno Henrique como réu em processo por estelionato em apostas

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) rejeitou o recurso da defesa do atacante Bruno Henrique, do Flamengo. O jogador permanece como réu no processo que investiga crime de estelionato relacionado a apostas esportivas. A decisão foi proferida na quarta-feira (10/6).

O caso apura um suposto esquema envolvendo apostas durante a partida entre Flamengo e Santos pelo Campeonato Brasileiro de 2023, disputada em 31 de outubro de 2023, em Brasília. Além do atleta, outras oito pessoas investigadas no mesmo processo também tiveram seus recursos negados.

Defesa argumentou ausência de representação formal

Os advogados de Bruno Henrique sustentaram que as casas de apostas, apontadas como possíveis vítimas, não apresentaram representação formal contra o jogador. O desembargador Jair Soares rejeitou esse argumento.

O magistrado considerou que os alertas e comunicações enviados pelas empresas de apostas às autoridades investigativas foram suficientes para demonstrar interesse na persecução penal. Segundo o desembargador, em crimes de ação penal pública condicionada, não há exigência de formalidade específica para a representação da vítima.

“A representação para os crimes de ação penal pública condicionada não exige formalidade específica, bastando a demonstração inequívoca do interesse da vítima na persecução penal, cuja aferição, em sede de recurso especial, não pode exigir reexame de provas, sob pena de violação da Súmula n. 7/STJ”, afirmou o desembargador em trecho da decisão.

Investigação apura cartão amarelo proposital

A investigação apura suspeitas de que Bruno Henrique teria provocado deliberadamente um cartão amarelo na partida contra o Santos. O objetivo seria favorecer apostadores que tinham conhecimento prévio de que a advertência ocorreria.

Bruno Henrique, que já estava pendurado com dois cartões, fez uma falta em Soteldo, na época do Santos, no campo de ataque. O árbitro Rafael Klein aplicou o cartão amarelo. Em seguida, o jogador reclamou de forma ostensiva e acabou expulso.

Segundo a apuração, informações sobre o cartão amarelo teriam sido compartilhadas com pessoas próximas ao atleta. De acordo com a acusação, o atacante teria enviado uma mensagem ao irmão reiterando que cumpriria a promessa de receber um cartão amarelo durante o jogo. Para a Polícia Federal, as trocas de mensagens indicam que Bruno Henrique teria passado ao irmão informações antecipadas sobre o recebimento de cartão amarelo no confronto contra o Santos. Essas pessoas realizaram apostas relacionadas ao lance específico.

Outros investigados no processo

Entre os investigados estão Wander Nunes Pinto Júnior, irmão do jogador, e Ludymilla Araújo Lima, cunhada do atleta. Outras seis pessoas também permanecem como réus por estelionato.

Além de Bruno Henrique, a Procuradoria do STJD denunciou mais quatro atletas amadores: Wander Nunes Pinto Junior, além de Claudinei Vitor Mosquete Bassan, Andryl Sales Nascimento dos Reis e Douglas Ribeiro Pina Barcelos (todos amigos de Wander).

Bruno e o irmão, Wander — também alvo da operação da Polícia Federal em novembro do ano passado — trocaram mensagens em 29 de agosto, quando Wander questionou o irmão sobre ele estar pendurado no Brasileirão.

Penas previstas e punição no STJD

Os réus poderão receber pena de um a cinco anos de reclusão, além de multa, conforme prevê o artigo 171 do Código Penal. Na esfera esportiva, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) aplicou multa de R$ 100 mil ao atacante em novembro de 2025. O jogador foi absolvido por 6 votos a 3 no artigo 243-a.

Bruno Henrique conseguiu evitar uma punição mais severa no âmbito esportivo. A defesa do jogador convenceu o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) de que não houve intenção de prejudicar o próprio time, argumento que impediu o enquadramento no artigo mais grave do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

Bruno Henrique pode continuar atuando normalmente pelo Flamengo. Não há suspensão determinada.

Indiciamento pela Polícia Federal

Bruno Henrique também foi indiciado pela Polícia Federal em abril de 2025 após acusação de fraude esportiva, denunciado no artigo 200 da Lei Geral do Esporte — fraudar, por qualquer meio, ou contribuir para que se fraude, de qualquer forma, o resultado de competição esportiva ou evento a ela associado. O indiciamento foi revelado com exclusividade pelo Metrópoles.

Em 1º de agosto de 2025, a Procuradoria do STJD denunciou Bruno Henrique e mais quatro pessoas por manipulação de resultados envolvendo apostas esportivas. Segundo a acusação, o atacante do Flamengo teria arbitrariamente cometido faltas para receber punições e beneficiar apostadores.

Próximos passos

O atacante e os demais investigados continuarão respondendo ao processo por estelionato na Justiça comum. Não há informações sobre quando o processo será julgado em primeira instância ou sobre o andamento das demais fases processuais.

A defesa de Bruno Henrique foi representada por Michel Assef Filho, advogado do Flamengo, e Ricardo Pieri Nunes, advogado do atacante. Flavio Willeman, vice-presidente do clube carioca, e Denis Ricardo, empresário do atleta, também estiveram presentes no julgamento no Rio. A informação foi publicada inicialmente pelo “Ge” e confirmada pelo Lance!.