França propõe novas regras para anúncios de jogos de azar online

Blog do Editor I 03.07.23

Por: Magno José

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ANJ da França criará um grupo de trabalho para supervisionar as regras de parceria esportiva
O governo propôs novos requisitos para mensagens de jogo responsável e as novas regras entrariam em vigor 30 dias após a aprovação

O governo francês propôs uma série de novos requisitos para a inclusão de mensagens de jogo responsável em anúncios de jogos de azar online. Um projeto de decreto propõe a introdução de uma mensagem obrigatória de alerta sobre o jogo excessivo ou patológico.

Se aprovado, os operadores precisarão incluir a mensagem junto com informações sobre o suporte disponível para ajudar os clientes que sofrem de danos relacionados ao jogo, como o serviço Jouer. As mensagens de jogo responsável terão de ser aplicadas a preto sobre fundo amarelo ocupando pelo menos 15% do espaço dos anúncios online e 7% dos anúncios de cinema e cartazes.

Os anúncios em vídeo terão que incluir um packshot de cinco segundos no final contendo a mensagem. Os usuários não podem pular esta parte do anúncio. O prazo para implementação seria de 30 dias após a aprovação das regras.

O decreto observa que uma pesquisa da Agência Francesa de Saúde Pública constatou que 73% dos jogadores consideram as mensagens de prevenção úteis como um aviso sobre o vício em jogos de azar, mas diz que as mensagens de saúde anteriores “tornaram-se menos eficazes e precisam ser adaptadas” a novos tipos de anúncios.

Ele diz que, embora o número de jogadores de risco moderado esteja estável em cerca de um milhão, o número de pessoas com problemas excessivos aumentou de 200 mil em 2014 para 370 mil em 2019.

As novas regras propostas vêm depois que o regulador francês de jogos de azar, ANJ, introduziu uma nova orientação que proíbe o uso de atletas em anúncios de jogos de azar. A orientação da ANJ não é legalmente aplicável, mas sugere que exigirá mudanças legislativas se as operadoras não a respeitarem.

 

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