Atuação da Febralot gera resultados positivos para a Rede Lotérica
Depois de intenso trabalho realizado no Congresso Nacional por representantes da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas – Febralot, sindicatos estaduais e empresários lotéricos que atuaram em conjunto no corpo a corpo com os parlamentares, o resultado veio.
Um trabalho iniciado há sete anos de discussões e que foi pauta de reuniões com a Febralot e presidentes de sindicatos estaduais em sucessivas reuniões com a Caixa Econômica Federal (permitente da categoria), órgãos federais e parlamentares de diferentes gestões do Congresso Nacional.
Depois deste intenso trabalho, em dezembro de 2022 foi obtida a aprovação da PEC 142/2015 na Câmara dos Deputados. No dia de julho o Senado foi o palco da sessão solene que promulgou a esperada PEC 43/2022, que se tornou a EC 129/2023. Esta legislação tinha a principal alteração, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que assegura prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica.
A proposta autorizou a prorrogação dos contratos das casas lotéricas do país quando a inclusão do art.123 garantiu a vigência adicional a esses contratos independente de data de início e que estão em vigor na data de publicação da EC. Com isso, todos os agentes lotéricos passaram a ter a garantia de prazo de vigência adicional, contado do prazo de término da permissão vigente.
“O apoio parlamentar em todo o processo exigiu esforços das lideranças durante todo este tempo, obrigou a realização de viagens a Brasília, ausência de empresários de suas lojas e suas famílias, um trabalho que nem todos estão dispostos a realizar e que foi feito com dedicação e empenho das entidades representativas”, registra o Informativo Febralot.
O empenho e despesa só foi possível a partir dos empresários do setor que fazem suas contribuições e apoiam seu sindicato estadual, pois a partir daí é que a corrente de esforços cresce, chega a Federação e ao trabalho efetivo, cujo resultado é um esforço e um trabalho que dependeu de todos. “Inclusive, este é um motivo a mais para os empresários que não fazem parte de seus sindicatos estaduais passarem a fazê-lo. O resultado vem pra todos e sendo assim o mais justo é que todos unam esforços sempre”, sugere.
