Governo não pública MP das apostas esportivas no DOU desta segunda

Blog do Editor I 24.07.23

Por: Magno José

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Como tributação de apostas pode engordar cofres de clubes, CBF e olímpicos 1
O texto da Medida Provisória continua sob análise da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil – SAJ. O BNLData está atento e manterá os assinantes informados

Novamente, não foi publicado no Diário Oficial da União – DOU desta segunda-feira (24) a medida provisória que vai modificar a tributação das apostas esportivas e permitir que o Ministério da Fazenda edite um conjunto de normativas para regulamentar o setor.

O setor deve aguardar pela publicação de edição Extra do DOU ainda nesta segunda-feira, mas o texto da MP continua sob análise da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil – SAJ.

O BNLData está atento e manterá os assinantes informados.

 

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