Ministro da Fazenda afirma que regulação das apostas esportivas está ‘madura’
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a tributação das apostas esportivas online está “madura”. Haddad enxerga a medida como uma forma de aumentar a arrecadação.
“Está madura [a proposta]. Saíram inclusive os cargos, para montar a Secretaria de Regulação e Fiscalização. Então está na Casa Civil [a MP]”, disse Haddad no início da tarde desta segunda-feira (24), em Brasília.
A declaração foi feita pelo ministro da Fazenda, nesta segunda-feira (24), após se reunir com o vice-presidente Geraldo Alckmin no Planalto.
A medida provisória (MP) que prevê a regulamentação e o projeto de lei de iniciativa do executivo que cria a Secretaria Nacional de Jogos e Apostas (SNJA), estão paralisadas na Casa Civil.
Integrante da pasta comandada por Rui Costa disse que a Medida Provisória será despachada essa semana, ainda sem confirmação do dia, informa O Globo.
A proposta de regulamentação das apostas foi enviada ao Planalto pelo Ministério da Fazenda, e a previsão inicial era de que o despacho final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ocorreria na última sexta-feira (21) ou nesta segunda-feira (24), o que não se cumpriu. De todo modo, Haddad disse aos jornalistas que o assunto vai ter que ser tratado em agosto.
Na última terça-feira, o Planalto publicou uma outra MP com a criação de 217 cargos para a Esplanada, com 65 para a futura Secretaria Nacional de Apostas e Loterias – que está sendo organizada na estrutura da Fazenda.
Para arrecadar R$ 2 bilhões o governo federal vai regulamentar as apostas esportivas, o chamado mercado bets, no país, que foram autorizadas por uma lei de 2018, mas a atividade não foi regulamentada no governo passado.
