Medida provisória abrangente e projeto de lei desidratado desagrada o Centrão
A edição desta quarta-feira do BNL é dedicada a repercussão das normativas para regulamentar as apostas esportivas.
Reportagem do Estadão revela como foi a negociação entre o ex-secretário-executivo da Fazenda e atual diretor do Banco Central, Gabriel Galípolo, com o presidente da Câmara, Arthur Lira para publicação da medida provisória e do projeto de lei.
A equipe econômica tinha pressa, pois dependia dessa nova tributação para elevar as receitas e tentar cumprir as metas estabelecidas no novo arcabouço fiscal – e, por isso, defendia o modelo de MP, que entra em vigor assim que é editada. Já Lira defendia que as regras fossem discutidas via projeto de lei, o que daria maior protagonismo aos deputados – isso porque os PLs sempre começam a tramitar pela Câmara. A divisão em dois textos foi a solução encontrada, mas parece que existe problema com o acordo.
O texto da medida provisória é muito abrangente e o desidratado projeto de lei trata mais do aperfeiçoamento da legislação de promoção comercial e aborda apenas penalidades e combate à lavagem de dinheiro. Até mesmo a criação da estrutura da Secretaria de Prêmios e Loterias, previstas para o texto do projeto de lei não constou da proposta, apesar de constar na justificativa do Executivo.
Na verdade, o ambiente está tenso, tanto é que uma nota da Coluna Radar da Veja, revela que a Câmara já planeja deixar caducar a MP sobre apostas esportivas publicada pelo governo Lula nesta terça-feira e concentrar toda a regulamentação do setor no projeto de lei, “incorporando ao texto regras sobre versões eletrônicas de bingos, cassinos, jogo do bicho e demais formas dos chamados jogos de azar on-line”. Um deputado do círculo do presidente da Casa confirmou a informação com o BNL: “Parece que vão deixar caducar e analisar via PL”.
Tributação elevada
Outro destaque unânime entre os executivos do setor foi a exagerada tributação imposta pelo governo de 18% do GGR, que serão acrescidas as alíquotas que as empresas de prestação de serviços devem recolher aos cofres do governo. Todos os cálculos indicam que a taxação será mais de 32%.
Prazo para emendas
A proposta está aguardando designação membros Comissão Mista que deverá emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A Mesa Diretora do Congresso Nacional já definiu o calendário de tramitação da Medida Provisória: Deliberação da Medida Provisória será de 25 julho a 22 de setembro, sendo que partir do dia 8 de setembro a matéria terá regime de urgência e obstrui a pauta.
Neste momento a única forma de modificar essa tributação é através de emenda parlamentar e o prazo para apresentação de Emendas à Medida Provisória termina na próxima segunda-feira (30). As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 31/07/2023.
