LOTERJ recebe 6 novos pedidos de credenciamentos

Terminou nesta sexta-feira o prazo para as operadoras interessadas no credenciamento da Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ para exploração comercial, exclusivamente em meio virtual, com acesso online em dispositivo pessoal ou utilizando aplicativo mobile, web, VLT, POS ou terminais/totens das modalidades lotéricas previstas na legislação federal.

Seis novas empresas se credenciaram para obter uma licença: JBD – Campina Grande (PB), Laguna – São Paulo (SP), LEMA – São Paulo (SP), S.D.L. – Nova Lima (MG), ST SOFT – Campina Grande (PB) e 1XBET – Caxias do Sul (RS), que se juntam a PIXBET – Campina Grande (PB) e Rede Loto – São Paulo (SP), que já foram habilitadas e credenciadas pela LOTERJ.

A próxima etapa será a Prova de Conceito (PoC) de verificação técnica para definir se as plataformas das operadoras atendem aos padrões de responsabilidade social corporativa, segurança e integridade; ao tratamento de dados pessoais e sensíveis para atender o cumprimento dos artigos da LGPD. A PoC também vai verificar o Compliance e a gestão de riscos no âmbito do desempenho das atividades de operação, assegurando que haverá um “Programa de Integridade” implementado em conformidade com a legislação vigente.

Comento: próximos capítulos

O sucesso do credenciamento da LOTERJ comprova que as plataformas de apostas estão vislumbrando as operações estaduais como uma alternativa ao atraso da regulamentação das apostas de quota fixa do governo federal. Além disso, a retificação no Edital de Credenciamento da LOTERJ, que alterou o entendimento sobre a efetivação das apostas online realizadas no Estado do Rio de Janeiro, permitirá aos licenciados comercializar apostas em todo o território nacional.

Alguns fatores influenciaram a ‘fila na porta da LOTERJ’ como previsto pelo BNL na última quinta-feira (10). O valor da outorga fixa de R$ 5 milhões pelo prazo de cinco anos e a alíquota de 5% do GGR.

As vantagens que poderão ser implementadas no marketing a partir de uma licença oficial para operação de várias modalidades lotéricas, mas em especial de apostas esportivas.

A possibilidade de operar nacionalmente, mesmo que seja por um curto período devido aos questionamentos que virão pelo novo entendimento sobre a efetivação da prestação do serviço como definido pela lei federal sobre o ISS: “o serviço considera-se prestado, e o imposto devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local de domicílio do prestados”.

Mesmo com os riscos de questionamentos, uma operação licenciada nacionalmente permitirá a amortização do valor da outorga em um curto período de tempo de operação, dependendo somente do apetite do investidor.

Agora é esperar pelos próximos capítulos, mas temos que destacar a ousadia do presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ, Hazenclever Lopes Cançado ao provocar uma nova definição no marco regulatório das loterias.