Emirados Árabes Unidos criam autoridade federal para regular os jogos comerciais

Os Emirados Árabes Unidos criaram uma autoridade federal para potencialmente gerir uma loteria nacional e o que descrevem como “jogo comercial”, um sinal de que estão prestes a permitir a exploração de cassinos. A Autoridade Reguladora Geral de Jogos Comerciais (General Commercial Gaming Regulatory Authority – GCGRA) será responsável por coordenar as atividades regulatórias nos Emirados, o que inclui a gestão do licenciamento.

A agência de notícias estatal WAM anunciou neste domingo (3) a criação da GCGRA, sem dar muitos detalhes sobre a estrutura ou funcionamento.

Ainda não está claro que forma os regulamentos finais tomarão, com muitas perguntas ainda sem resposta. Isso inclui exatamente quais formas de jogo os Emirados Árabes Unidos permitirão e se haverá componente online. Também persistem dúvidas sobre como isso se conecta com o desenvolvimento contínuo do Wynn Resort de um novo cassino na Ilha Al-Marjan, no Emirado de Ras Al Khaimah.

A agência nomeou Kevin Mullally como diretor executivo. Em tempos, Mullally foi diretor executivo da Missouri Gaming Commission, que supervisionava os cassinos fluviais desse estado norte-americano. “Espero estabelecer um órgão regulador robusto e uma estrutura para a indústria da lotaria e do jogo dos Emirados Árabes Unidos”, afirmou Mullally.

Também foi nomeado Jim Murren como presidente do conselho de administração da autoridade. Os meios de comunicação social de Nevada, onde se situa a cidade do jogo de Las Vegas, identificaram Murren como um antigo presidente e diretor executivo da MGM Resorts International, que também gere cassinos nos Estados Unidos e na região chinesa de Macau.

Descrevendo a autoridade, a WAM disse que “criaria um ambiente de jogo socialmente responsável e bem regulamentado, garantindo que todos os participantes aderissem a diretrizes rigorosas e cumprissem os mais altos padrões”.

Um telegrama diplomático norte-americano de 2004, divulgado pelo WikiLeaks, especulava que os planos do Dubai para a construção de um cassino tinham sido “congelados por deferência” para com o falecido xeque Zayed bin Sultan Al Nahyan, o primeiro líder do país após a unificação em 1971.

Mas, nos últimos anos, os rumores sobre os cassinos não pararam de crescer. O famoso navio britânico Queen Elizabeth 2 abriu como hotel no Dubai em 2018, após mais de US$ 100 milhões em reparações, mantendo, ‘slot machines’ no seu interior, ainda que desativadas. O hotel Caesars também abriu em 2018. E estão em curso obras de construção de projetos para as empresas de casinos MGM, Bellagio e Aria.

Em 2022, o emirado Ras al-Khaimah, o mais setentrional dos Emirados Árabes Unidos, anunciou um acordo multimilionário com o gigante dos casinos de Las Vegas e Macau, Wynn Resorts.

A GCGRA provavelmente será a organização que fornecerá à Wynn a licença para seu desenvolvimento de cassino de US$ 3,9 bilhões. No entanto, permanecem pontos de interrogação sobre como isso funcionará na prática.

As autoridades de Ras al-Khaimah recusaram-se repetidamente a descrever diretamente o hotel como tendo jogos de azar, embora o Wynn tenha descrito o projeto como envolvendo a “gestão subsequente de uma estância integrada”. O termo “estância integrada”, nascido em Singapura, refere-se a um hotel que inclui um casino e outras comodidades.

A criação de uma autoridade federal sugere que Abu Dhabi, a capital do país, irá supervisionar a potencial exploração de cassinos. No entanto, esta federação de sete xeques coloca o poder absoluto nos governantes locais dos seus sete emirados, nomeadamente em matéria social. O emirado de Sharjah, por exemplo, proíbe a venda de álcool. As operações dos cassinos podem seguir o mesmo padrão.

Atualmente, de acordo com a lei federal dos Emirados Árabes Unidos, qualquer pessoa que se envolva em jogos de azar pode estar sujeita a dois anos de prisão e uma multa de AED 50.000.