Expansão das apostas esportivas em mais três estados nos EUA
Dois legisladores do Mississippi apresentaram projetos de lei para autorizar as apostas esportivas. O Mississippi autorizou as apostas esportivas em 2018, mas limitou a atividade a casas de apostas esportivas cercadas geograficamente em propriedades de cassinos físicos.
O deputado Cedric Burnett apresentou o HB 271, que é substancialmente o mesmo projeto de lei que o HB 635 do deputado Jay McKnight, em que ambos permitiriam que os apostadores apostassem em esportes por meio de seus dispositivos móveis, estejam eles dentro de um cassino ou não.
Ambos os projetos propõem taxas anuais de licenciamento graduadas com base na receita bruta. HB 271 e HB 635 foram encaminhados à Comissão de Jogos da Câmara.
Outro projeto de lei foi apresentado para legalizar as apostas esportivas na Geórgia, embora essa versão não exija uma emenda constitucional.
O SB 386 permitiria até 16 licenças de apostas esportivas móveis, incluindo aquelas destinadas a franquias esportivas profissionais e locais afiliados para apostas móveis e de varejo.
Uma licença iria para a Loteria da Geórgia e as sete licenças restantes seriam licitadas. A alíquota seria fixada em 15% da renda bruta ajustada.
O projeto elimina a necessidade de uma emenda constitucional, pois define as apostas esportivas como uma extensão da loteria estadual já legal, um parecer que foi dado pelo ex-presidente da Suprema Corte da Geórgia, Harold Melton, no ano passado.
Outro projeto de lei de apostas esportivas em jogo, o SB 172, exigiria uma emenda constitucional que requer aprovação da maioria de dois terços nas duas casas e aprovação via referendo estadual pelos eleitores.
A legislação para expandir as apostas esportivas foi reintroduzida nas duas casas do Legislativo do Estado de Washington. As apostas esportivas estão atualmente limitadas a instalações de jogos de propriedade de nativos americanos.
O HB 1630, que autorizaria as apostas esportivas em salas de cartas e autódromos no estado, foi introduzido em 26 de janeiro de 2023. O projeto foi aprovado em primeira leitura e encaminhado ao Comitê de Substâncias Regulamentadas e Jogos da Câmara, onde nenhuma outra ação foi tomada.
O projeto foi reapresentado por resolução em 8 de janeiro e manteve sua forma original. Um projeto de lei complementar, o SB 5587, também foi apresentado no último dia 26 de janeiro.
Também passou em primeira leitura e foi depois remetido para a Comissão de Negócios, Serviços Financeiros, Jogos e Comércio do Senado. Nenhuma outra providência foi tomada sobre o projeto na última sessão.
Os projetos preveem que a receita seria tributada em 10%. As operadoras seriam cobradas uma taxa de licenciamento de US$ 100 mil. A idade mínima para fazer uma aposta esportiva seria de 18 anos. Nenhuma aposta seria permitida em esportes universitários praticados em Washington ou por uma faculdade do estado de Washington. (InterGame Online – Fonte: Relatório de Jogos da Fantini)
