Setor de apostas aponta perda de R$ 10,8 bilhões com mercado clandestino
Depois da regulamentação do mercado de apostas esportivas na internet, em 2023, o principal problema do setor hoje são as empresas ilegais que ainda atuam no mercado, segundo afirmaram participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20).
A audiência foi pedida pelo deputado Caio Vianna (PSD-RJ). Segundo o parlamentar, a iniciativa integra o plano de trabalho aprovado pela subcomissão em junho, que prevê a realização de sete audiências públicas e uma mesa-redonda final sobre o tema. O objetivo da audiência foi para avaliar o estágio atual de implementação da norma e levantar subsídios para futuros encaminhamentos legislativos.
De acordo com o presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável – IBJR, Fernando Vieira, cerca de metade das empresas de apostas online opera de forma clandestina.
O dirigente do setor de apostas apresentou resultados de um estudo recente, segundo o qual, atualmente, o mercado legal movimenta aproximadamente R$ 38 bilhões no Brasil, enquanto a estimativa é que o mercado clandestino de jogos na internet movimente entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões.
Arrecadação
Entre outros problemas causados pelo mercado clandestino, como a possibilidade de realização de apostas por crianças e adolescentes, Vieira destacou também a perda de arrecadação do governo com a ilegalidade.
“O que nos preocupa é o quanto o governo, o quanto a sociedade, perde de arrecadação, da casa dos R$ 10,8 bilhões por ano, devido à incapacidade de se recolher qualquer tipo de imposto desse mercado ilegal.”
De acordo com o coordenador de Monitoramento e Lavagem de Dinheiro da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, André Wainer, existem hoje 80 empresas autorizadas a operar no mercado brasileiro. A fiscalização das empresas do setor só começou no ano passado, depois da regulamentação da lei de 2023.
Desde então, Wainer relatou que cerca de 17 mil sites foram bloqueados porque operavam sem autorização, uma média superior a 1,7 mil páginas por mês. “A gente checa as instituições que essas bets ilegais estão usando para transações financeiras e notifica essas instituições financeiras.”
Na opinião do deputado Caio Vianna (PSD-RJ), que sugeriu a realização do debate na Comissão do Esporte, a melhor maneira de combater as empresas ilegais é por meio da “asfixia financeira”.
“Eu acredito que a forma mais rápida e eficiente que a gente tem de coibir esse mercado é através dos meios de pagamento. Só ficar derrubando site, não vai resolver o problema, porque a capacidade desses criminosos de levantar um site em localidades diferentes do planeta é muito rápida.”
Participaram da audiência pública:
⇒ Giovanni Rocco Neto, secretário nacional de Apostas Esportivas de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte (SNAEDE);
⇒ André Lartigau Wainer, coordenador de Monitoramento e Lavagem de Dinheiro/Afins, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (videoconferência).
⇒ Fernando Vieira, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável;
⇒ Diego Perez, presidente da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs);
⇒ Pietro Lorenzoni, diretor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL); e
⇒ Marcel Fleury Pinto, coordenador de processos da Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (videoconferência).
ANJL alerta sobre perdas bilionárias com mercado ilegal de apostas em audiência na Câmara
