Caps de São Paulo terão atendimento para vício em jogos de azar

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta segunda-feira (25) a lei 18.186/25 que prevê a oferta de atendimento especializado nos Caps (Centros de Atenção Psicossocial) do estado para pessoas com vício em jogos de azar, sejam eles em cassinos físicos ou virtuais, revela a Folha de S.Paulo.

Publicada no Diário Oficial do Estado, a lei institui o “Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos” no estado de São Paulo, com o objetivo de prevenir a dependência e os impactos negativos associados à prática de jogos de azar e estabelecer medidas de encaminhamento para tratamento.

Os Caps terão que se preparar para atender pacientes com dependência em jogos de azar. A lei prevê capacitação técnica de profissionais como psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais, com foco no tratamento do vício, além da criação de grupos terapêuticos para oferecer suporte contínuo e promover a reintegração social.

O governo também poderá firmar parcerias com universidades, ONGs e entidades especializadas para ampliar o alcance do programa. Os custos serão cobertos pelo orçamento estadual.

O deputado estadual Rômulo Fernandes (PT), autor da proposta, diz que o sistema público ainda não estava preparado para lidar com o vício em apostas. O próximo passo será a regulamentação do programa junto ao governo do estado para definir como os atendimentos ocorrerão.

“Eu espero que antes do final do ano a gente já tenha a capacitação, os recursos e todas as unidades de saúde preparadas para isso”, afirma.

Os atendimentos vão seguir o mesmo fluxo já existente para outros tipos de dependência: encaminhamento via UBS (Unidade Básica de Saúde) ou atendimento direto nos Caps.

Psicanalista e professor sênior da ABPC (Associação Brasileira de Psicanálise Clínica), Artur Costa comenta que a sanção da lei responde a uma necessidade urgente de cuidado: “É um vício tão grave que afeta tanto a economia popular quanto a saúde pública, já que é um problema de saúde mental que exige tratamento. Determinados estímulos no cérebro geram compulsão e perda de controle, e não é apenas uma questão de escolha da pessoa.”

Ele lembra que o SUS (Sistema Único de Saúde) já oferece acompanhamento psicossocial através dos Caps Álcool e Drogas para dependência química, mas que a lei cria agora uma especialização voltada especificamente à dependência em jogos.

“A lei cria um programa específico, fortalecendo essa rede e dando mais visibilidade para o tema. Na perspectiva da psicanálise, o tratamento não se limita a afastar o indivíduo do ambiente de aposta, mas compreender os vazios e conflitos que estão por trás da compulsão, buscando preencher esses vazios.”

A advogada especialista em direito de saúde Cátia Vita ressalta que a lei cria um programa inédito de conscientização e tratamento para dependentes de jogos de azar e cassinos físicos. Segundo ela, muitas pessoas já se afastam do trabalho ou se aposentam de forma precoce devido à doença, o que gera impacto no sistema previdenciário e na economia.

“O grande avanço dessa lei é garantir tratamento especializado e gratuito, preparar o sistema público de saúde para lidar com essa demanda crescente e tratar o vício como questão de saúde pública, e não apenas um problema individual”, afirma.

Dados do SUS (Sistema Único de Saúde) divulgados em junho pela Folha indicam um crescimento expressivo nos atendimentos ambulatoriais relacionados a “transtorno do jogo” e “mania de apostas”. Enquanto em 2018 foram registrados 111 casos, em 2024 esse número saltou para 1.292.

Segundo especialistas e integrantes do governo, esses dados provavelmente não refletem a real dimensão da dependência no país. Em relatório divulgado em maio, o TCU (Tribunal de Contas da União) alertou que o “número de atendimentos” pode estar subestimado e que as ações de identificação precoce de casos ainda são insuficientes.

O crescimento dos sites de apostas online, que inclui as chamadas bets esportivas e o popular “jogo do tigrinho”, contribuiu para essa expansão. Uma pesquisa do Datafolha de 2023 mostrou que 15% da população já participava de apostas naquele ano, com público majoritariamente jovem, incluindo beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família.